Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 347/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.259.219,00 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS ).
Indexação: SECRETARIA DE TURISMO, LAZER, JUVENTUDE, ESPORTES E VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE.
Leitura: 27/04/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 17/05/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 137/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2379/1999

 

Histórico:
14 07/06/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 9/6/99. FUNC. MATR. 12.234-58.
13 02/06/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 52 A 74 REFERENTE A MENSAGEM Nº 182/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/05/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
12 19/05/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 50 E 51 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2379/99, EM 17/05/99, NO DODF.
11 18/05/99 ASSP ANEXO AS FLS. 34 A 45, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 164/99, PARA SANÇÃO EM 12.05.99. ANEXO ÀS FL(S). 46 A 49, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13.05.99.
10 18/05/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 22 A 33 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03/05/99.
9 11/05/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 11/05/99 CCJ ANEXADAS FLS. 20 E 21, COM A REDAÇÃO FINAL. AO SACP.
7 11/05/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 11/05/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 18 E 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/05/99, NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/05/99.
5 11/05/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 16 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 03/05/99, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXO ÀS FLS. 17 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 03/05/99, FAVORÁVEL AO PROJETO.
4 30/04/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 054/99, ANEXADO COMO FL(S). 14 E 15.
3 29/04/99 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 29/04/99 SPL LEITURA EM 27/04/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 29/04/99 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 13 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.