Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3478/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ACUMULAÇÃO DE CARGO, DE QUE TRATA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF, POR FORÇA DA LEI 197/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 12/16/97
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 30/12/97 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 20/01/98 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 440/1997 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 1864/1998

 

Histórico:
17 2/12/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 13/02/98. FUNC. MATR. 12.647-33.
16 2/11/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 26 A 29 REFERENTE A MENSAGEM Nº 43/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 09.01.98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
15 1/20/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 25 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1864/98, EM 20/01/98, NO DODF.
14 1/5/98 ASSP ANEXO AS FLS. 22 E 23, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 1014/97, PARA SANÇÃO EM 29/12/97. ANEXO ÀS FL(S). 24 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/97.
13 1/5/98 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 19 A 21 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/12/97.
12 12/23/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 12/23/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 16 A 18, COM A REDAÇÃO FINAL.
10 12/22/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 12/22/97 ASSP AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 19/12/97.
8 12/22/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 14/15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/12/97, NOS TERMOS DA EM. Nº 03 - SUBST.
7 12/22/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 13 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ZÉ RAMALHO, APROVADO EM 19/12/97 NA FORMA DA EM. DE PLENÁRIO Nº 03.
6 12/22/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 11/12 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) WASNY, DAS EMENDAS DE NºS 03 APROVADA.
5 12/22/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 10 PARECER ORAL DA CCJ EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RENATO RAINHA, REJEITADO EM 19/12/97 CONTRÁRIO AO PL 3478/97 E A EM. Nº 03 (SUBST).
4 12/22/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 04/09 REFERENTE A 03 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS EM 19.12.97 EM 01 E 02 - RETIRADAS.
3 12/17/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 12/17/97 SPL LEITURA EM 16/12/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 12/17/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.