Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 3478/1997
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ACUMULAÇÃO DE CARGO, DE QUE TRATA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF, POR FORÇA DA LEI 197/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
16/12/97 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 30/12/97 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 20/01/98 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 440/1997 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 1864/1998
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Histórico: |
17 |
12/02/98 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 13/02/98.
FUNC. MATR. 12.647-33. |
16 |
11/02/98 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 26 A 29 REFERENTE A MENSAGEM Nº 43/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 09.01.98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
15 |
20/01/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 25 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1864/98, EM 20/01/98, NO DODF. |
14 |
05/01/98 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 22 E 23, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 1014/97, PARA SANÇÃO EM 29/12/97.
ANEXO ÀS FL(S). 24 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/97. |
13 |
05/01/98 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 19 A 21 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/12/97. |
12 |
23/12/97 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
11 |
23/12/97 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 16 A 18, COM A REDAÇÃO FINAL. |
10 |
22/12/97 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
9 |
22/12/97 |
ASSP |
AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 19/12/97. |
8 |
22/12/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 14/15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/12/97, NOS TERMOS DA EM. Nº 03 - SUBST. |
7 |
22/12/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 13 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ZÉ RAMALHO, APROVADO EM 19/12/97 NA FORMA DA EM. DE PLENÁRIO Nº 03. |
6 |
22/12/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 11/12 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) WASNY, DAS EMENDAS DE NºS 03 APROVADA. |
5 |
22/12/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 10 PARECER ORAL DA CCJ EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RENATO RAINHA, REJEITADO EM 19/12/97 CONTRÁRIO AO PL 3478/97 E A EM. Nº 03 (SUBST). |
4 |
22/12/97 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 04/09 REFERENTE A 03 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS EM 19.12.97 EM 01 E 02 - RETIRADAS. |
3 |
17/12/97 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
17/12/97 |
SPL |
LEITURA EM 16/12/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
17/12/97 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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