Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 3486/1997
Ementa:	TRANSFORMA AS PARCELAS QUE ESPECIFICA PAGAS PELA FHDF E ISDF AOS SEUS SERVIDORES, EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADAS - VPNI.
Indexação:	DECISÃO JUDICIAL TST 241/87, PCCS - INAMPS, JUSTIÇA DO TRABALHO, 13.404/91, 13.426/91, LEI 379/92, FUNDAÇÃO HOSPITALAR, INSTITUTO DE SAÚDE, DECISÃO JUDICIAL, TCDF, PROCESSO 3928/96, CRIAÇÃO CARREIRA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE, LEI 87/89, REGIME JURÍDICO ÚNICO, LEI 119/90, MUDANÇA, VANTAGENS PROPORCIONAIS AOS VENCIMENTOS, INSTITUIÇÕES.
Leitura:	12/16/97
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 30/12/97 n. p. - Redação Final PUBL DODF 20/01/98 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 452/1997 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 1867/1998
Histórico:	16 2/11/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 11/02/98. FUNC. MATR. 12.168-45. 15 2/10/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 30 A 34 REFERENTE A MENSAGEM Nº 46/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19.01.98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 14 1/20/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 29 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1867/98, EM 20/01/98, NO DODF. 13 12/30/97 ASSP ANEXO AS FLS. 24 A 26, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 1019/97, PARA SANÇÃO EM 29/12/97. ANEXO ÀS FL(S). 27 E 28 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/12/97. 12 12/30/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 20 A 23 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 18/12/97. 11 12/29/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 12/29/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 16 A 19, COM A REDAÇÃO FINAL. 9 12/22/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 12/22/97 ASSP AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 18/12/97. 7 12/22/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 14/15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/12/97. 6 12/22/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 13 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MIQUÉIAS, APROVADO EM 18/12/97, NOS TERMOS DA CCJ. 5 12/22/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 10/12 PARECER DA CCJ, EM º TURNO, RELATOR DEPUTADO C. MONTEIRO, APROVADO EM 18/12/97, COM AS 5 EMENDAS. 4 12/22/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 4/9 REFERENTE A 05 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). VÁRIOS EM 18.12.97, EM PLENÁRIO. 3 12/17/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/17/97 SPL LEITURA EM 16/12/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 12/17/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.