Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 3488/1997
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Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 1.170, DE 24 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O INSTRUMENTO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. |
Indexação: |
COBRANÇA PELA AUTORIZAÇÃO, AUMENTO DO POTENCIAL CONSTRUTIVO, TERRENOS, PLANOS DIRETORES, SOLO CRIADO, COBRANÇA DOS CUSTOS PÚBLICO, OCUPAÇÃO DO USO DO SOLO, SOBRECARGA, DEMANDA DE EQUIPAMENTOS, INFRA-ESTRUTURA, IMPLANTADA, EQUACIONAMENTO, GASTOS. |
Leitura: |
12/18/97 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 24/12/97 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 15/01/98 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 456/1997 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 1832/1998
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Histórico: |
17 |
2/11/98 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 11/02/98.
FUNC. MATR. 12.168-45. |
16 |
2/10/98 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 27 A 29 REFERENTE A MENSAGEM Nº 28/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14.01.98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
15 |
1/16/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 26 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1832/98, EM 15/01/98, NO DODF. |
14 |
12/24/97 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 23 E 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 1000/97, PARA SANÇÃO EM 23/12/97.
ANEXO ÀS FL(S). 25 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/12/97. |
13 |
12/24/97 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 20 A 22 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/12/97. |
12 |
12/23/97 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
11 |
12/23/97 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 17 A 19, COM A REDAÇÃO FINAL. |
10 |
12/22/97 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
9 |
12/22/97 |
ASSP |
AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 19/12/97. |
8 |
12/22/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 15/;16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/12/97, NA FORMA DAS EM. 01 E 02 DA CCJ E SUBEMENDAS Nº 01 E 02 ÀS EMENDAS 01 E 02 RESPECTIVAMENTE. |
6 |
12/22/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 13 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) WASNY, DAS EMENDAS DE NºS 3 E 4 REJEITADAS. |
5 |
12/22/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 09/12 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) PENIEL PACHECO, APROVADO EM 19/12/97 FAVORÁVEL NA FORMA DA SUBEMENDA Nº 01 À EM. Nº 01; DA SUBEMENDA Nº 02 (RELATOR) À EM. Nº 02; DA EM. Nº 01 E Nº 02 DO RELATOR REJEITADAS AS EM. 03 E 04. |
4 |
12/22/97 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 04/08 REFERENTE A 4 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). VÁRIOS EM 19/12/97. |
3 |
12/19/97 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
12/19/97 |
SPL |
LEITURA EM 18/12/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
12/19/97 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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