Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3542/1998
Ementa: ALTERA A LEI Nº 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO.
Indexação: APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA EXPEDIDA, AUTENTICADA GRATUITAMENTE, UNE, DCE, UBES, UMESB.
Leitura: 2/17/98
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CÉSAR LACERDA
Publicações: PUBL DCL 18/12/98 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 29/12/98 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 31/12/98 n. p. - A Revisar
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2238/1998

 

Histórico:
22 2/26/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 03.03.99.
21 2/24/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 21 A 24 REFERENTE A MENSAGEM Nº 456/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/12/98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
20 1/14/99 ASSP - ANEXA A FOLHA 19. REPUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 29/12/98. ANEXO ÀS FLS. 20 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2212/98 EM 31/12/98, NO DODF.
19 1/14/99 ASSP ANEXO AS FLS. 15 E 16, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 834/98, PARA SANÇÃO EM 22/12/98. - ANEXAS AS FOLHAS 17 E 18. MENSAGEM Nº 885/98, DE 29/12/98, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS.
18 12/18/98 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 12 E 13 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 09/12/98. ANEXA ÀS FL(S). 14 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/98.
17 12/15/98 CCJ À ASSP ANEXADAS AS FOLHAS 10 E 11, COM A REDAÇÃO FINAL.
16 12/13/98 ASSP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 09/12/98.
15 12/13/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 08.12.98. ANEXO À(S) FL(S). 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 09.12.98.
14 12/13/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 6 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 8/12/98, FAVORÁVEL. ANEXO ÀS FLS. 7 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 8/12/98, FAVORÁVEL.
13 11/9/98 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 269/98, ANEXADO COMO FL(S). 04 E 05.
12 11/9/98 CCJ AO SACP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
11 9/23/98 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
10 9/23/98 ASSP AO SACP - P/ CONTINUAR A TRAMITAÇÃO.
9 9/8/98 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 238/98, ANEXADO COMO FL(S). 03.
8 9/8/98 CCJ AO SACP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
7 6/24/98 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA
6 3/23/98 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLAUDIO MONTEIRO ATÉ 03.04.98.
5 3/6/98 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 2/19/98 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 2/18/98 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 2/18/98 SPL LEITURA EM 17/02/98. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 2/18/98 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.