Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 3542/1998
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Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO. |
Indexação: |
APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA EXPEDIDA, AUTENTICADA GRATUITAMENTE, UNE, DCE, UBES, UMESB. |
Leitura: |
2/17/98 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
CÉSAR LACERDA
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Publicações: |
PUBL DCL 18/12/98 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 29/12/98 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 31/12/98 n. p. - A Revisar
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2238/1998
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Histórico: |
22 |
2/26/99 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 03.03.99. |
21 |
2/24/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 21 A 24 REFERENTE A MENSAGEM Nº 456/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/12/98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
20 |
1/14/99 |
ASSP |
- ANEXA A FOLHA 19. REPUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 29/12/98.
ANEXO ÀS FLS. 20 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2212/98 EM 31/12/98, NO DODF. |
19 |
1/14/99 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 15 E 16, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 834/98, PARA SANÇÃO EM 22/12/98.
- ANEXAS AS FOLHAS 17 E 18. MENSAGEM Nº 885/98, DE 29/12/98, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS. |
18 |
12/18/98 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 12 E 13 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 09/12/98. ANEXA ÀS FL(S). 14 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/98. |
17 |
12/15/98 |
CCJ |
À ASSP ANEXADAS AS FOLHAS 10 E 11, COM A REDAÇÃO FINAL. |
16 |
12/13/98 |
ASSP |
ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 09/12/98. |
15 |
12/13/98 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 08.12.98. ANEXO À(S) FL(S). 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 09.12.98. |
14 |
12/13/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 6 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 8/12/98, FAVORÁVEL.
ANEXO ÀS FLS. 7 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 8/12/98, FAVORÁVEL. |
13 |
11/9/98 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 269/98, ANEXADO COMO FL(S). 04 E 05. |
12 |
11/9/98 |
CCJ |
AO SACP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
11 |
9/23/98 |
SACP |
À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. |
10 |
9/23/98 |
ASSP |
AO SACP - P/ CONTINUAR A TRAMITAÇÃO. |
9 |
9/8/98 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 238/98, ANEXADO COMO FL(S). 03. |
8 |
9/8/98 |
CCJ |
AO SACP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
7 |
6/24/98 |
CCJ |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR.
PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA |
6 |
3/23/98 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLAUDIO MONTEIRO ATÉ 03.04.98. |
5 |
3/6/98 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
4 |
2/19/98 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
3 |
2/18/98 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
2/18/98 |
SPL |
LEITURA EM 17/02/98. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
2/18/98 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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