Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 358/2011
Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - SIMPLES CANDANGO.
Leitura: 5/31/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 08/07/11 n. 126 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 15/07/11 n. 136 p. 55 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 101/2011 pag: 1
Norma gerada: LEI 4595/2011

 

Histórico:
22 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
21 8/9/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 09/08/2011.
20 8/8/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 8/8/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
18 8/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 39, REFERENTE A MENSAGEM Nº 145/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14/07/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928'
17 8/5/11 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.595/2011, EM 15/7/2011, NO DODF.'12071'
16 7/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 146/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 7/7/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/7/2011).'12071'
15 7/8/11 ASSP ANEXA FOLHA 33, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 8/7/2011.'12071'
14 7/8/11 ASSP ANEXA FOLHA 32, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2011.'12071'
13 7/6/11 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 7/6/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 31, COM REDAÇÃO FINAL.
11 7/5/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 7/5/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
9 7/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/6/2011.'12071'
8 7/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071'
7 7/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071'
6 6/9/11 CEOF AO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATORIA.
5 6/3/11 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WELLINGTON LUIZ.
4 6/2/11 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
3 6/2/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CEOF E CCJ PARA ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE. MATR. 12079
2 6/2/11 ASSP ANEXADA LEI Nº 2.510 DE 29/12/1999, FOLHAS 06 A 24. MATR. 12079
1 6/2/11 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.