Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 359/2011
Ementa:	ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.260.082,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA MIL, OITENTA E DOIS REAIS).
Leitura:	5/31/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 14/07/11 n. 129 p. 7 - Redação Final REPU DCL 04/08/11 n. 139 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 12/08/11 n. 157 p. 1 - Sanção REPU DCL 24/08/11 n. 153 p. 2 - Redação Final REPU DODF 08/09/11 n. 175 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 102/2011 pag: 1 MSG-GOV 175/2011 pag: 1096
Norma gerada:	LEI 4612/2011
Histórico:	34 9/22/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, CINCO VOLUMES. EM 22/09/2015. 33 3/16/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 16/03/2012. 32 3/16/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 31 3/15/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 30 3/15/12 ASSP ANEXA FOLHA 1.361, REFERENTE À MENSAGEM Nº 73/2012-GP, DE 14/3/2012, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 14/2/2012.'12071' 29 3/15/12 ASSP ANEXA FOLHA 1.360, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, MANTIDO O VETO EM 14/2/2012.'12071' 28 9/13/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 27 9/13/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 1357 A 1359, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL 26 9/9/11 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 25 9/9/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 24 9/9/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.096 A 1.356, REFERENTE A MENSAGEM Nº 175/2011-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 23 9/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.039 A 1.095, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.612/2011, EM 8/9/2011, NO DODF. (VETO A PARTE DOS ANEXOS II, III, IV E V).'12071' 22 8/24/11 ASSP ANEXA FOLHA 1.038, ERRATA DE REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/8/2011.'12071' 20 8/23/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.035 A 1.037, ERRATA ENCAMINHADA AO SENHOR GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 207/2011-GP, PARA PUBLICAÇÃO EM 23/8/2011.'12071' 19 8/19/11 CEOF ASSP, ANEXO MEMO 133/2011, FOLHA 1031, ANEXO NOTA TÉCNICA CEOF Nº 15/2011, FOLHA 1032, ANEXA ERRATA, FOLHAS 1033 E 1034. 18 8/12/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 972 A 1.030, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.612/2011, EM 12/8/2011, NO DODF. (VETO A PARTE DOS ANEXOS II, III, IV E V).'12071' 17 8/10/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 856 A 971, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 203/2011-GP, EM SUBSTITUIÇÃO AO TEXTO ANTERIOR, PARA SANÇÃO EM 4/8/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 25/8/2011).'12071' 16 8/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 820 A 855, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 04/08/2011. '12079' 15 8/3/11 CEOF A ASSP ANEXA NOTA TECNICA AS FLS 703; ANEXA REDAÇÃO FINAL AS FLS 704 A 819. 14 7/15/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 585 A 702, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 150/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 13/07/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 03/08/2011).'12079' 13 7/15/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 527 A 584, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/07/2011. '12079' 12 7/15/11 ASSP ANEXA FOLHA 526, REFEREMTE A REDAÇAO FINAL APROVADA NO DIA 29/06/2011. '12079' 11 7/12/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 7/12/11 CEOF AO SACP,ANEXADO MEMORANDO 057/2011-GP/BT COM FOLHA N°406 E NOTA TÉCNICA N°407 E NOTA TÉCNICA DA CEOF N°408 E REDAÇÃO FINAL COM FOLHAS DE N°409 A 525. 9 7/1/11 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 7/1/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' 7 7/1/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 404 E 405, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM 29/6/2011. 11.928 6 7/1/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 397 A 403, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 29/6/2011, REJEITADAS AS EMENDAS 6 E 9, E APROVADAS AS DEMAIS.'11.928' 5 7/1/11 ASSP ANEXA FOLHA 364 A 396, REFERENTE A 17 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 11.928 4 6/27/11 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 3 6/22/11 CEOF AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS EMENDAS DAS FLS 63 AS FLS 320, ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE COM EMENDAS, FLS 321 AS FLS 343 E ANEXADOS ANEXOSDAS FLS 344 AS FLS 362 E ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO COM APROVAÇÃO DO PARECER NA REUNIÃO REALIZADAS NO DIA 21/06/2011 NA 7° REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF AS FLS 363. 2 6/2/11 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 6/2/11 SPL AUTUADO COM 62 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.