Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 360/2019
Ementa: Torna obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelos frentistas que trabalham nos postos de abastecimentos de combustíveis, no território do Distrito Federal.
Leitura: 4/23/19
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JOÃO CARDOSO
Publicações: PUBL DCL 16/01/20 n. 9 p. 11 - Redação Final
PUBL DCL 02/06/20 n. 124 p. 4 - Promulgação
PUBL DODF 04/06/20 n. 105 p. 1 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6585/2020

 

Histórico:
40 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
39 8/5/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
38 6/9/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
37 6/9/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.CORREÇÕES PROVIDENCIADAS '13266'
36 6/8/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
35 6/4/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
34 6/4/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.585/2020, EM 4/6/2020, NO DODF.'12071'
33 6/2/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.585/2020, EM 2/6/2020, NO DCL.'12071'
32 6/1/20 ASSP MENSAGEM Nº 285/2020-GP DE 28/05/2020, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.585/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
31 5/27/20 ASSP OFÍCIO Nº 1810/2020-SERP/GDF DE 25/5/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.585/2020.'12071'
30 5/21/20 ASSP MENSAGEM Nº 260/2020-GP DE 20/5/2020, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/5/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
29 5/20/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, REJEITADO O VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 19/5/2020.'12071'
28 3/23/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 3/23/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
26 3/17/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
25 3/17/20 ASSP AO SACP .ENCAMINHAR A CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
24 3/17/20 ASSP ANEXADA FOLHA 24 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00010975/2020-70. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
23 3/17/20 ASSP REFERENTE A MENSAGEM Nº 38/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
22 1/21/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 04/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 17/01/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 07/02/2020).'19335'
21 1/21/20 ASSP ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/01/2020.'19335'
20 1/21/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 04/12/2019.'19335'
19 12/11/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 12/10/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 16 E 17 , COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
17 12/6/19 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL ÀS 15:50
16 12/6/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 12/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
14 12/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 04/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.220/2019. '19335'
13 11/29/19 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 28/11/2019.'19335'
12 11/29/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/11/2019. ANEXAS FOLHAS 11 A 13. '19335'
11 11/19/19 CCJ A SELEG À PEDIDO. EM 19/11/2019.
10 8/23/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) ROOSEVELT VILELA.
9 8/8/19 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 8/7/19 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA Nº10 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº01-CAS-APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2019.
7 6/28/19 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO JOSÉ GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO ANEXADO COMO FOLHAS Nº07 A 09. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
6 5/30/19 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO JOSÉ GOMES PRAZO PARA RELATÓRIA 31/05/2019 A 31/05/2019.
5 5/29/19 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (15/05/2019 A 28/05/2019), NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
4 5/14/19 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 5/14/19 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CAS E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ. ANEXA FOLHA 06.'12071'
2 4/25/19 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE A MATÉRIA '13266'
1 4/24/19 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.