Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 361/2011
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, EM CONFORMIDADE COM O INC. III, DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; INC. VIII, DO ART. 7º, DA LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; LEI FEDERAL Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990; ART. 215, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL; E AS DIRETRIZES DA RESOLUÇÃO Nº 333, DO CNS, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003. |
Indexação: |
CSDF, GESTORES SUS-DF, SECRETARIA DE SAUDE |
Leitura: |
5/31/11 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 14/07/11 n. 129 p. 65 - Redação Final
PUBL DODF 18/07/11 n. 137 p. 7 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 104/2011 pag: 1
MSG-GOV 155/2011 pag: 58
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Norma gerada: |
LEI 4604/2011
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Histórico: |
22 |
9/10/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. |
21 |
8/9/11 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 09/08/2011. |
20 |
8/8/11 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
19 |
8/8/11 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' |
18 |
8/8/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 58 A 69, REFERENTE A MENSAGEM Nº 155/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14/07/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' |
17 |
8/4/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 56 E 57, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.604/2011, EM 18/7/2011, NO DODF.'12071' |
16 |
7/14/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 49 A 55, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 153/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 13/07/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 03/08/2011).'12079' |
15 |
7/14/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 47 E 48, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/07/2011. |
14 |
7/14/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS Nº 41 A 46, REFERENTE A REDAÇAO FINAL APROVADA NO DIA 30/06/2011. '12079' |
13 |
7/7/11 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
12 |
7/7/11 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 35 A 40, COM REDAÇÃO FINAL. |
11 |
7/5/11 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
10 |
7/4/11 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' |
9 |
7/4/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 33 E 34, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO 30/6/2011. 11.928 |
8 |
7/4/11 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 30 A 32, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO OLAIR FRANCISCO, APROVADO EM 30/06/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM AS 3 EMENDAS DE RELATOR DA CES E 3 EMENDAS DE PLENÁRIO.'11.928' |
7 |
7/4/11 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19 A 29, PARECER DA CES, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASHINGTON MESQUISTA, APROVADO EM 30/06/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM 3 EMENDAS DE RELATOR E 3 EMENDAS DE PLENÁRIO, E FOLHA DE VOTACAO.'11.928' |
6 |
7/4/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 A 18, REFERENTE A 3 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) ELIANA PEDROSA 11.928. |
5 |
6/3/11 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). OLAIR FRANCISCO. |
4 |
6/3/11 |
CES |
AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. WASHINGTON MESQUITA). |
3 |
6/2/11 |
SACP |
À CES/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
2 |
6/2/11 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CES E CCJ PARA ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE. ANEXADA FOLHA Nº9. MATR. 12079 |
1 |
6/2/11 |
SPL |
AUTUADO COM 08 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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