Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 361/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, EM CONFORMIDADE COM O INC. III, DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; INC. VIII, DO ART. 7º, DA LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; LEI FEDERAL Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990; ART. 215, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL; E AS DIRETRIZES DA RESOLUÇÃO Nº 333, DO CNS, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003.
Indexação: CSDF, GESTORES SUS-DF, SECRETARIA DE SAUDE
Leitura: 5/31/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 14/07/11 n. 129 p. 65 - Redação Final
PUBL DODF 18/07/11 n. 137 p. 7 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 104/2011 pag: 1
MSG-GOV 155/2011 pag: 58
Norma gerada: LEI 4604/2011

 

Histórico:
22 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
21 8/9/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 09/08/2011.
20 8/8/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 8/8/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
18 8/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 A 69, REFERENTE A MENSAGEM Nº 155/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14/07/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928'
17 8/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 E 57, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.604/2011, EM 18/7/2011, NO DODF.'12071'
16 7/14/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 A 55, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 153/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 13/07/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 03/08/2011).'12079'
15 7/14/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 E 48, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/07/2011.
14 7/14/11 ASSP ANEXAS FOLHAS Nº 41 A 46, REFERENTE A REDAÇAO FINAL APROVADA NO DIA 30/06/2011. '12079'
13 7/7/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 7/7/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 35 A 40, COM REDAÇÃO FINAL.
11 7/5/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 7/4/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
9 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO 30/6/2011. 11.928
8 7/4/11 ASSP ANEXA FOLHA 30 A 32, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO OLAIR FRANCISCO, APROVADO EM 30/06/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM AS 3 EMENDAS DE RELATOR DA CES E 3 EMENDAS DE PLENÁRIO.'11.928'
7 7/4/11 ASSP ANEXA FOLHA 19 A 29, PARECER DA CES, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASHINGTON MESQUISTA, APROVADO EM 30/06/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM 3 EMENDAS DE RELATOR E 3 EMENDAS DE PLENÁRIO, E FOLHA DE VOTACAO.'11.928'
6 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 A 18, REFERENTE A 3 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) ELIANA PEDROSA 11.928.
5 6/3/11 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). OLAIR FRANCISCO.
4 6/3/11 CES AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. WASHINGTON MESQUITA).
3 6/2/11 SACP À CES/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
2 6/2/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CES E CCJ PARA ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE. ANEXADA FOLHA Nº9. MATR. 12079
1 6/2/11 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.