Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 363/2019
Ementa: Regula a atividade de desmontagem de veículos e comercialização de partes, peças e acessórios automotivos de veículos em fim de vida útil e o procedimento de defesa administrativa às autuações previstas na Lei Federal nº 12.977. de 20 de maio de 2014.
Leitura: 4/25/19
Situação: Tramitando
Localização: ASSP
Autoria: IOLANDO
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO)

 

Histórico:
9 11/29/21 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de RODRIGO DELMASSO.
8 8/3/21 CDESCTMAT MATÉRIA REDISTRIBUÍDA AO SR. DEPUTADO DELMASSO PARA EMISSÃO DE PARECER. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 03/08/2021.
7 6/4/19 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP EDUARDO PEDROSA ,NO PRAZO REGIMENTAL DE 05/06/2019 A 18/06/2019.EM 05/06/2019.
6 5/17/19 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 5/16/19 ASSP ANEXA FOLHA 21, AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CDESCTMAT(RICL, ART. 69-B 'G')E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ(RICL, ART. 63, I). '11971'.
4 5/14/19 ASSP ANEXA FOLHAS 18 A 20, CONSULTA 675/2019,SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 363/2019.'11.971'
3 4/29/19 ASSP A ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA CONSULTA, OBSERVADO O DESPACHO DE FOLHAS 17 (FRENTE E VERSO). '19335'
2 4/25/19 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA/ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI Nº 277/15. '19335'
1 4/25/19 SPL AUTUADO COM 17 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.