Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 364/2019
Ementa: Obriga os hospitais públicos e privados a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com deficiência, microcefalia e outras doenças raras relação de entidades especializadas que desenvolvam atividades voltadas à especial condição de seus bebês e dá outras providências.
Leitura: 4/24/19
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: IOLANDO
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - DAISE AMARILIO)

 

Histórico:
17 7/17/23 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA DAYSE AMARILIO. PARECER 002-CAS PELA APROVAÇÃO PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
16 7/3/23 CAS DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA DAYSE AMARILIO, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR 01/08/2023.
15 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
14 6/26/23 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
13 6/26/23 ASSP AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES - SACP, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO PARA DAR CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO. '23981'
12 9/14/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL.
11 9/1/21 CAS PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP.
10 11/17/20 CAS A SELEG, A PEDIDO PARA ORDEM DO DIA.
9 11/17/20 CAS A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA NA SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICA E INSERIDA NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM O ATO DA MESA DIRETORA Nº 06, DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2020. SEI Nº00001-0003937/2020-13. TERMO DE ENCERRAMENTO ANEXADO COMO FOLHAS Nº07 E 08.
8 10/18/19 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO JOSÉ GOMES PRAZO PARA RELATÓRIA 21/10/2019 A 04/11/2019.
7 10/18/19 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (04/10/2019 A 17/10/2019) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
6 10/3/19 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 10/2/19 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 06, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/10/2019.
4 9/11/19 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO. Parecer pela Aprovação, anexadas folhas 04 e 05. Pronto para inclusão em pauta.
3 5/17/19 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) TELMA RUFINO.
2 4/25/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/25/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.