Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 37/1999
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Ementa: |
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DF, A COORDENADORIA DE SEGUROS DO DF E A CENTRAL DE COMPRAS DO GOVERNO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
OUVIDORIA, CENTRALIZAR A CONTRATAÇÃO DOS SEGUROS PATRIMONIAIS E COLETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA, FUNDACIONAL, MANTER BANCO DE PREÇOS DAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL, OBRAS E SERVIÇOS, FICAM CRIADOS CARGOS EM COMISSÃO. |
Leitura: |
2/10/99 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 07/04/99 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 12/04/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 13/04/99 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 68/1999 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2340/1999
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Histórico: |
22 |
4/26/99 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 27.04.99. |
21 |
4/26/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 41 A 44 REFERENTE A MENSAGEM Nº 120/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/04/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
20 |
4/15/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 39 E 40 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2340/99, EM 13/04/99, NO DODF. |
19 |
4/13/99 |
ASSP |
- ANEXA A FOLHA 38. REPUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 12/04/99. |
18 |
4/13/99 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 33 A 35, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 114/99, PARA SANÇÃO EM 06/04/99.
ANEXO AS FLS. 36 E 37 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/04/99. |
17 |
4/13/99 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 30 A 32 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 25.03.99. |
16 |
4/8/99 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
15 |
4/8/99 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FLS. 28 E 29 COM A REDAÇÃO FINAL. |
14 |
4/7/99 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
13 |
4/7/99 |
ASSP |
ANEXA A FL. 27. EMENDA DE REDAÇÃO 01/99 ACATADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25.03.99. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25.03.99. |
12 |
4/7/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 24 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 25.03.99, NA FORMA DA CCJ. ANEXO ÀS FLS. 25 E 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25.03.99, NA FORMA DAS EMENDAS 01 E 06. |
11 |
4/7/99 |
ASSP |
ANEXAS AS FLS. 19 A 21. REQUERIMENTOS DE DESTAQUE ÀS EMENDAS 03, 04, 05 E 08 E RESPECTIVA FOLHA DE VOTAÇÃO REJEITANDO AS REFERIDAS EMENDAS. ANEXAS AS FLS. 22 E 23. REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA 7 E FOLHA DE VOTAÇÃO REJEITANDO A REFERIDA EMENDA. |
10 |
4/7/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 16 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 25.03.99, NA FORMA DAS EMENDAS 01 E 06, REJEITADAS AS DEMAIS. ANEXAS AS FLS. 17 E 18. REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA 02 E FOLHA DE VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA. |
9 |
4/7/99 |
ASSP |
ANEXAS AS FLS. 07 E 08. REQUERIMENTO 146/99 DE DESTAQUE AO ART. 4º PARA CONSTITUIÇÃO DE PROJETO DE LEI EM SEPARADO E FOLHA DE VOTAÇÃO. ACATADO COM 16 PARLAMENTARES PRESENTES. ANEXO ÀS FLS. 09 A 15 REFERENTE A 07 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. |
8 |
3/25/99 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 036/99, ANEXADO COMO FL(S). 06. |
7 |
3/25/99 |
SACP |
ANEXADAS FLS. 04 E 05, REFERENTE A MENSAGEM Nº 085/99 - GAG, DE 16/03/99, DO EXECUTIVO LOCAL, EM QUE ENCAMINHA A EMENDA ADITIVA Nº 01/99 A ESTE PL. |
6 |
3/25/99 |
CCJ |
AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO MEMO 54/DIL/DAC/SACP |
5 |
3/4/99 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
4 |
2/22/99 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
(OBSERVANDO-SE URGÊNCIA DO SR. GOVERNADOR, CONFORME ART. 73, §1º DA LODF). |
3 |
2/19/99 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
2/19/99 |
SPL |
LEITURA EM 10/02/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
2/19/99 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 3 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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