Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 37/1999
Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO DF, A COORDENADORIA DE SEGUROS DO DF E A CENTRAL DE COMPRAS DO GOVERNO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: OUVIDORIA, CENTRALIZAR A CONTRATAÇÃO DOS SEGUROS PATRIMONIAIS E COLETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA, FUNDACIONAL, MANTER BANCO DE PREÇOS DAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL, OBRAS E SERVIÇOS, FICAM CRIADOS CARGOS EM COMISSÃO.
Leitura: 2/10/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 07/04/99 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 12/04/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 13/04/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 68/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2340/1999

 

Histórico:
22 4/26/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 27.04.99.
21 4/26/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 41 A 44 REFERENTE A MENSAGEM Nº 120/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/04/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
20 4/15/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 39 E 40 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2340/99, EM 13/04/99, NO DODF.
19 4/13/99 ASSP - ANEXA A FOLHA 38. REPUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 12/04/99.
18 4/13/99 ASSP ANEXO AS FLS. 33 A 35, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 114/99, PARA SANÇÃO EM 06/04/99. ANEXO AS FLS. 36 E 37 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/04/99.
17 4/13/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 30 A 32 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 25.03.99.
16 4/8/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 4/8/99 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. 28 E 29 COM A REDAÇÃO FINAL.
14 4/7/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 4/7/99 ASSP ANEXA A FL. 27. EMENDA DE REDAÇÃO 01/99 ACATADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25.03.99. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25.03.99.
12 4/7/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 24 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 25.03.99, NA FORMA DA CCJ. ANEXO ÀS FLS. 25 E 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25.03.99, NA FORMA DAS EMENDAS 01 E 06.
11 4/7/99 ASSP ANEXAS AS FLS. 19 A 21. REQUERIMENTOS DE DESTAQUE ÀS EMENDAS 03, 04, 05 E 08 E RESPECTIVA FOLHA DE VOTAÇÃO REJEITANDO AS REFERIDAS EMENDAS. ANEXAS AS FLS. 22 E 23. REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA 7 E FOLHA DE VOTAÇÃO REJEITANDO A REFERIDA EMENDA.
10 4/7/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 16 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 25.03.99, NA FORMA DAS EMENDAS 01 E 06, REJEITADAS AS DEMAIS. ANEXAS AS FLS. 17 E 18. REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA 02 E FOLHA DE VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA.
9 4/7/99 ASSP ANEXAS AS FLS. 07 E 08. REQUERIMENTO 146/99 DE DESTAQUE AO ART. 4º PARA CONSTITUIÇÃO DE PROJETO DE LEI EM SEPARADO E FOLHA DE VOTAÇÃO. ACATADO COM 16 PARLAMENTARES PRESENTES. ANEXO ÀS FLS. 09 A 15 REFERENTE A 07 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
8 3/25/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 036/99, ANEXADO COMO FL(S). 06.
7 3/25/99 SACP ANEXADAS FLS. 04 E 05, REFERENTE A MENSAGEM Nº 085/99 - GAG, DE 16/03/99, DO EXECUTIVO LOCAL, EM QUE ENCAMINHA A EMENDA ADITIVA Nº 01/99 A ESTE PL.
6 3/25/99 CCJ AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO MEMO 54/DIL/DAC/SACP
5 3/4/99 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 2/22/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. (OBSERVANDO-SE URGÊNCIA DO SR. GOVERNADOR, CONFORME ART. 73, §1º DA LODF).
3 2/19/99 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 2/19/99 SPL LEITURA EM 10/02/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 2/19/99 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 3 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.