Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 372/2011
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.159, DE 13 DE JUNHO DE 2008, FACULTANDO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA NOTA LEGAL O RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS POR MEIO DE DEPÓSITO DOS VALORES EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA MANTIDA EM INSTITUIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, INDICADA PELO BENEFICIÁRIO.
Leitura: 6/2/11
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PROF. ISRAEL BATISTA
Publicações: PUBL DCL 03/08/11 n. 138 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 25/07/12 n. 131 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 30/07/12 n. 150 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 223/2011 pag: 23
Norma gerada: LEI 4886/2012

 

Histórico:
27 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
26 8/2/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 01/07/2012.
25 8/2/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
24 7/31/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
23 7/31/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.886/2012, EM 25/7/2012 NO DCL E 30/7/2012 NO DODF.'12071'
22 7/31/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 34, OE Nº 1.753/2012-SEG/CAL DE 13/7/2012, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 4.886/2012.'12071'
21 7/13/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, REFERENTE À MENSAGEM Nº 241/2012-GP DE 10/6/2012, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 26/6/2012 E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.90001
20 7/13/12 ASSP ANEXA FOLHA 28, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, REJEITADO O VETO EM 26/6/2012.
19 9/13/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 9/13/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 26 E 27, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
17 9/9/11 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
16 9/9/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
15 9/9/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 223/2011-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
14 8/9/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 196/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 09/08/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/08/2011).'12079'
13 8/3/11 ASSP ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/08/2011. '12079'
12 8/3/11 ASSP ANEXA FOLHA Nº19, REFERENTE REDAÇAO FINAL APROVADA NO DIA 30/06/2011. '12079'
11 7/5/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 7/4/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL.
9 7/4/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 7/4/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
7 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/6/2011.'12071'
6 6/30/11 CCJ À ASSP, CONFORME SOLICITADO PELO MEMOCIRCULAR Nº 03/2011-ASSP. ANEXADAS FL. 14 COM FOLHA DE VOTAÇÃO DA REUNIÃO DE 30/06/2011, QUE APROVOU O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CEOF.
5 6/30/11 CEOF A CCJ PARA ANALISE E PARECER, ANEXADAS FLS 09 AS FLS 10 COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO NA FORMA DA EMENDA SUBSTUTIVA E ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO COM APROVAÇÃO NA 13° REUNIÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 30/06/2011.
4 6/29/11 CEOF AO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATORIA.
3 6/8/11 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 6/8/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CEOF PARA ANÁLISE DE MÉRITO E NA CCJ, DE ADMISSIBILIDADE. 12494.
1 6/3/11 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.