Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 372/2019
Ementa: Dispõe sobre a concessão de porte e arma de fogo para os Agentes Socioeducativo do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 5.351/2014 e dá outras providências.
Leitura: 4/25/19
Situação: Vetado
Localização: SACP
Autoria: REGINALDO SARDINHA
Publicações: PUBL DCL 01/12/20 n. 285 p. 5 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 500/2020 pag: 0
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator - FÁBIO FÉLIX) [Rejeitado]
PARECER 3 - CDDHCEDP (Voto do vencido - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - JAQUELINE SILVA)

 

Histórico:
39 8/2/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
38 3/23/21 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
37 3/23/21 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
36 2/9/21 SACP À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
35 2/9/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071
34 2/9/21 ASSP MENSAGEM Nº 500/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
33 12/1/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 585/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/12/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/12/2020).'12071'
32 12/1/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/12/2020.'12071'
31 12/1/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/10/2020.'12071'
30 11/25/20 SACP Á SELEG,PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
29 11/24/20 CCJ AO SACP COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
28 11/23/20 CCJ RECEBIDO NA CCJ PARA A ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
27 11/13/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26 11/12/20 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030'
25 11/12/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORMAE APROVAÇÃO DO RQ Nº 1950/2020.
24 11/12/20 ASSP 2º TURNO APROVADO EM 28/10/2020. '15030'
23 11/12/20 ASSP 1º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 27/10/2020. '15030'
22 11/12/20 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 27/10/2020. '15030'
21 11/12/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CDDHCEDP (VOTO DO VENCIDO), RELATORIA DE MARTINS MACHADO. ORAL, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, REJEITADO EM PLENÁRIO EM 27/10/2020. '15030'
20 11/12/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de FABIO FELIX. ORAL, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, REJEITADO EM PLENÁRIO EM 27/10/2020, COM 10 VOTOS CONTRÁRIOS E 01 ABSTENÇÃO.
19 10/26/20 CDDHCEDP AVOCA PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). FÁBIO FELIX . OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 27/10 À 11/11/2020.
18 10/20/20 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
17 10/2/20 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
16 7/22/20 CCJ A SELEG PARA CONHECIMENTO DA NOTA TECNICA INSERIDA NO PROCESSO 22978/2020-56 E PROVIDÊNCIAS
15 7/6/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA.
14 6/16/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
13 6/15/20 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADO PARECER DO RELATOR Nº1-CS. APROVADO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 02-06-2020.
12 5/27/20 CSEG Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. PELA APROVAÇÃO
11 3/6/20 CSEG ANEXADA COMO FOLHAS NºS 12 E 13 DO TERMO DE ENCERRAMENTO DA PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO PROCESSUAL: 00001-00006103/2020-15. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
10 6/12/19 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CS, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) ROOSEVELT VILELA.
9 6/7/19 SACP À CSEG, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
8 6/6/19 ASSP ANEXO FOLHA 11 - AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATERIA TRAMITARÁ EM ANALISE DE MERITO NA CSEG, NA CDDHEDP E EM ANALISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ - '15030'
7 6/6/19 ASSP ANEXO FOLHA 10 - MINUTA DE REQUERIMENTO QUE SOLICITA O PROJETO PASSAR PELA CDDHCEDP - '15030'
6 5/16/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS,ANEXADA FOLHA Nº 09.
5 5/16/19 CSEG AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONFORME MEMO Nº 258/DIL/DAC/SACP.
4 5/15/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SELEG Nº 125/2019, DE 15/5/2019, PARA PROCEDER REDISTRIBUIÇÃO.'12071'
3 4/29/19 CSEG EM PRAZO DE EMENDAS DE: 29/04 A 13/05/2019.
2 4/26/19 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/25/19 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.