Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 375/1992
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Ementa: |
ASSEGURA A LIVRE LOCOMOÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, EM TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. |
Indexação: |
TRANSPORTE COLETIVO, PASSE LIVRE, POLÍCIA BOMBEIRO MILITAR. |
Leitura: |
3/30/92 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
FERNANDO NAVES
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Publicações: |
PUBL DCL 29/05/92 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 22/06/92 n. p. - Sanção
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Norma gerada: |
LEI 280/1992
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Histórico: |
13 |
8/11/92 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
12 |
8/11/92 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO. |
11 |
8/10/92 |
ASSP |
AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO, E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR CONFORME DESPACHO FINAL. |
10 |
8/10/92 |
ASSP |
ANEXO FLS. Nº 20 A 23, RELATIVO A MEN.Nº 120/92, DO SR. GOVERNADOR, INFORMANDO QUE SANCIONOU O PROJETO DE LEI. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
9 |
6/22/92 |
ASSP |
ANEXO FLS. Nº 18 E 19, RELATIVO A REDAÇÃO FINAL, PUBLICADA NO DODF DE 29.05.92 E A LEI Nº 280/92, PUBLICADA E SANCIONADA PELO SR. GOVERNADOR EM 22.06.92. |
8 |
5/28/92 |
ASSP |
ANEXO FLS. Nº 09 A 11, SOBRE PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA ROSE MARY E FLS. Nº 12 E 13 , SOBRE A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS E FLS. 14 A 17, SOBRE A REDAÇÃO FINAL APROVADO E OF. 344/92, ENCAMINHADO AO SR. GOVERNADOR PARA SANÇÃO EM 28.05.92. |
7 |
5/28/92 |
ASSP |
ANEXO FLS. Nº 02 A 05 RELATIVO A PARECER DA CCJ, RELATOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO, APROVADO EM 1º TURNO E FLS. 06 A 08, SOBRE 'UMA' EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO JOSÉ ORNELLAS E FLS. DE VOTAÇÃO E PARECERES ORAL DA CEOF E DA CCJ, SOBRE A EMENDA DE 1º TURNO. |
6 |
5/5/92 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO CARLOS ALBERTO. |
5 |
4/14/92 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
4 |
3/31/92 |
CCOM |
À CCJ PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES (1ºDIA 02.04.92 A 13.04.92). |
3 |
3/31/92 |
SPL |
À COORDENADORIA DE COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
3/31/92 |
SPL |
LEITURA EM 30.03.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CAS E CEOF PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
3/31/92 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 01 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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