Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 376/2019
Ementa: Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, e dá outras providências.
Leitura: 4/30/19
Situação: Apensado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: IOLANDO
Apensado ao: PL 1715/2017 em 11/03/20 requerimento : RQ 1302/2020
Peças Anexas: RQ 1302/2020 pag: 0
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - JOÃO CARDOSO) [Aprovado]

 

Histórico:
20 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
19 8/10/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
18 3/11/20 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 1715/17.
17 3/11/20 SACP INCLUÍDO REQUERIMENTO Nº 1302/2020, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. JAQUELINE SILVA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S)1715/17, LIDO EM 11/02/2020 E APROVADO EM 02/03/20, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 31, PUBL. NO DCL DE 06/03/20.
16 3/9/20 CDESCTMAT INCLUÍDO MEMORANDO Nº 73/2020-CDESCTMAT-LEGIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO SACP NO PROCESSO SEI Nº 0001.00009417/2020-61 ATRAVÉS DO MEMO Nº 31/2020 PARA FINS DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
15 2/19/20 CDESCTMAT ANEXADAS FOLHAS 18 E 19 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00005789/2020-19, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 01/2020. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
14 10/23/19 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEPUTADA JAQUELINE SILVA ,NO PRAZO REGIMENTAL DE 24/10/2019 A 06/11/2019.
13 10/3/19 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 10/3/19 CDC AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
11 10/3/19 CDC PARECER Nº 1-CDC APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 3/10/2019, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA ÀS FLS. 17.
10 9/16/19 CDC PRONTO PARA PAUTA.
9 9/16/19 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), DE RELATORIA DO DEPUTADO JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. ANEXADO A FLS. 14 A 16.
8 8/15/19 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEP. JOÃO CARDOSO, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR À MATÉRIA, CONTADOS A PARTIR DE 16/8/2019. ENCAMINHADO AO GABINETE EM 15/8/2019.
7 6/13/19 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 6/13/19 ASSP ANEXA FOLHA 13. AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CDC, E NA CDESCTMAT, E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ.'13266'
5 6/13/19 ASSP ANEXA FOLHAS 09 A 12, CONSULTA Nº 832/2019, SOBRE A PREJUDICIALIDADE DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.'13266'
4 5/30/19 ASSP À ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA CONSULTA DE PREJUDICIALIDADE.'13226'
3 5/30/19 ASSP ANEXA FOLHA 08. RESPOSTA DO GABINETE DO DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA.13266
2 5/3/19 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA/ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO. '19335'
1 5/3/19 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.