| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 378/2007
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Ementa: |
TRATA DA REMUNERAÇÃO DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leitura: |
6/19/07 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 20/06/07 n. 114 p. 22 - Redação Final
PUBL DODF 21/06/07 n. 118 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 114/2007 pag: 1
MSG-GOV 224/2007 pag: 21
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3993/2007
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Histórico: |
| 18 |
9/13/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 17 |
2/28/08 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 28.02.08. FUNC. 12.647-33. |
| 16 |
2/26/08 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 15 |
2/25/08 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
| 14 |
2/11/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 224/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/06/2007. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.11.928.30. |
| 13 |
6/21/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.993/2007, EM 21/06/2007, NO DODF.'12071-60' |
| 12 |
6/20/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/06/2007.'12071-60' |
| 11 |
6/20/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 150/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 19/06/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/07/2007).'12071-60' |
| 10 |
6/20/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/06/2007.'12071-60' |
| 9 |
6/19/07 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 8 |
6/19/07 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL. |
| 7 |
6/19/07 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' |
| 6 |
6/19/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/06/2007.'12071-60' |
| 5 |
6/19/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 19/06/2007.'12071-60' |
| 4 |
6/19/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 11 E 12, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 19/06/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' |
| 3 |
6/19/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 09 E 10, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 19/06/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' |
| 2 |
6/19/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 06 A 08, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 19/06/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' |
| 1 |
6/19/07 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. À ASSP, A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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