Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 380/2015
Ementa: ESTABELECE GARANTIA DE REASSENTAMENTO ÀS FAMÍLIAS REMOVIDAS POR ESTAREM EM SITUAÇÃO DE RISCO OU EM DECORRÊNCIA DE REMOÇÃO EM FUNÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DE URBANIZAÇÃO OU REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 4/15/15
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria: TELMA RUFINO
Publicações: PUBL DCL 01/03/16 n. 38 p. 14 - Redação Final
PUBL DCL 03/08/16 n. 144 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 12/08/16 n. 153 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 70/2016 pag: 29
Emendas: EMENDA 1 - CAF (Substitutivo - CAF) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - LIRA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda - BISPO RENATO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5680/2016

 

Histórico:
36 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
35 8/19/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 19/08/2016.
34 8/16/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
33 8/15/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
32 8/15/16 ASSP ANEXA FOLHA 44, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.680/2016, EM 12/8/2016, NO DODF.'12071'
31 8/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 E 43, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.680/2016, EM 3/8/2016, NO DCL.'12071'
30 8/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, MENSAGEM Nº 244/2016-GP DE 2/8/2016, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.680/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
29 8/1/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 39, OE Nº 1.938/2016-SECADJAL DE 19/7/2016, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.680/2016.'12071'
28 8/1/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, REFERENTE À MENSAGEM Nº 218/2016-GP DE 12/7/2016, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 29/6/2016, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
27 8/1/16 ASSP ANEXA FOLHA 33, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATORA DEPUTADA SANDRA FARAJ, REJEITADO O VETO EM 29/6/2016.'12071'
26 4/6/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 4/6/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 32, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT 14128.
24 4/6/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ.
22 4/1/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
21 4/1/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
20 4/1/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº 070/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
19 3/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 062/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/3/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/3/2016).'12071'
18 3/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/3/2016.'12071'
17 3/3/16 ASSP ANEXA FOLHA 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/11/2015.'12071'
16 2/26/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 2/26/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 2/25/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 2/24/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
12 2/24/16 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. PARECER ORAL, SANANDO LAPSO NA TRAMITAÇÃO: FAVORÁVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. APROVADO EM 23/02/2015. ANEXAS FOLHAS 20 A 22. "12507"
11 2/24/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 16/12/2015 E RATIFICAÇÃO DA APROVAÇÃO EM 2º TURNO. '12507'
10 2/24/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À MATÉRIA. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 16/12/2015. ANEXAS FOLHAS 16 A 18. '12507'.
9 2/24/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15 COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER DA CEOF NA SESSÃO PLENÁRIA DE 16/12/2015. '12507'
8 12/23/15 ASSP ANEXA FOLHA 13, COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 24/11/2015.
7 11/19/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA, ACATA O SUBSTITUTIVO DA CAF. ANEXAS FOLHAS 10, 11 E 12.
6 11/19/15 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - CAF (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS. ANEXA FOLHA 8.
5 11/19/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CAF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LIRA. PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 18/11/2015. ANEXAS FOLHAS 5 A 9.
4 11/17/15 CAF À SECRETARIA LEGISLATIVA PARA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DE 17/11/15.
3 5/27/15 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO WELLINGTON LUIZ, PARA PROFERIR PARECER DE 27/05/15 A 10/06/15.
2 4/17/15 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/17/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.