Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 383/2019
Ementa:	Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo à Economia Criativa, e dá outras providências.
Leitura:	5/2/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	RODRIGO DELMASSO
Publicações:	PUBL DCL 07/04/21 n. 79 p. 9 - Redação Final PUBL DODF 27/04/21 n. 77 p. 1 - Sanção
Emendas:	EMENDA 1 - CESC (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 2 - CESC (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Retirada] EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 3 - CESC (Parecer do relator - LEANDRO GRASS) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6833/2021
Histórico:	30 6/30/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 29 3/23/23 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 28 2/16/23 CCJ AO SACP, ENCAMINHAMOS O PROCESSO FÍSICO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 27 5/4/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. 26 5/3/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO. '19335' 25 5/3/21 ASSP MENSAGEM Nº 122/2021-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/04/2021.'19335' 24 4/27/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.833/2021, EM 27/4/2021 NO DODF.'13266' 23 4/7/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 95/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 07/04/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/04/2021).'13266' 22 4/7/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/04/2021.13266 21 3/25/21 SACP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 20 3/25/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 19 3/25/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 24/03/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.178/2021. '13266' 18 3/25/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 23/03/2021.'13266' 17 3/25/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA.PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 23/03/2021. ACATAMENTO DAS EMENDAS NºS 3, 4, 5, 6 E 8.'13266' 16 3/25/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LEANDRO GRASS.PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 23/03/2021. ACATAMENTO DAS EMENDAS NºS 3, 4, 5, 6 E 8.'13266' 15 3/24/21 ASSP Retirada: EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme sei 00001-00009117/2021-63 #####. 14 3/16/21 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 13 7/15/20 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 12 7/15/20 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE ACATADAS AS EMENDAS DA CESC NA 09ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 14/07/2020 11 6/25/20 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. Pela Admissibilidade acatadas as emendas da CESC 10 6/1/20 CCJ A PROPOSIÇÃO FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA O ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM O ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA 3ª SECRETARIA Nº 01/2020. PROCESSO SEI Nº00001-00019116/2020-46. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 9/27/19 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) ROOSEVELT VILELA. 8 9/11/19 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 7 9/10/19 SACP AO(A) CESC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 9/6/19 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 12, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DA EMENDA Nº 01 ADITIVA E EMENDA Nº 02 MODIFICATIVA) Nº 01-CESC. APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04/09/2019. 5 8/22/19 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela aprovação, anexadas folhas 09 a 11. Pronto para inclusão em pauta. 4 8/22/19 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA ADITIVA), EMENDA 2 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADAS FOLHAS 07 E 08. 3 5/28/19 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS. 2 5/3/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/3/19 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.