Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3848/1998
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 24.800,00 (VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).
Indexação: FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES. CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Leitura: 6/22/98
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 21/08/98 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 27/08/98 n. p. - A Revisar
Peças Anexas: MSG-GOV 123/1998 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2055/1998

 

Histórico:
15 9/9/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 10/09/98. FUNC. MATR. 13.266-40.
14 9/8/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 26 A 32 REFERENTE A MENSAGEM Nº 185/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/08/98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
13 8/28/98 ASSP ANEXO AS FLS. 19 A 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 543/98, PARA SANÇÃO EM 24/08/98. ANEXO ÀS FLS. 25 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2055/98 EM 27/08/98, NO DODF.
12 8/28/98 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 14 A 16 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/08/98. ANEXA ÀS FL(S). 17 E 18 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/08/98.
11 8/20/98 SACP AO ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 8/20/98 CCJ ANEXADAS FLS 13 COM REDAÇÃO FINAL. AO SACP
9 8/19/98 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 8/19/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 11/12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/8/98. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 19/8/98.
7 8/19/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 9 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 19/8/98, FAVORÁVEL. ANEXO ÀS FLS. 10 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, APROVADO EM 19/8/98, FAVORÁVEL.
6 6/26/98 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 177/98, ANEXADO COMO FL(S). 08.
5 6/26/98 CCJ AO SACP, PARA INCLUSÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
4 6/24/98 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 6/24/98 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 6/24/98 CEOF LEITURA EM 22.06.98. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 6/24/98 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 07 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.