Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 3848/1998
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Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 24.800,00 (VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). |
Indexação: |
FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES. CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
Leitura: |
6/22/98 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 21/08/98 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 27/08/98 n. p. - A Revisar
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 123/1998 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2055/1998
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Histórico: |
15 |
9/9/98 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 10/09/98.
FUNC. MATR. 13.266-40. |
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9/8/98 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 26 A 32 REFERENTE A MENSAGEM Nº 185/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/08/98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
13 |
8/28/98 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 19 A 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 543/98, PARA SANÇÃO EM 24/08/98.
ANEXO ÀS FLS. 25 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2055/98 EM 27/08/98, NO DODF. |
12 |
8/28/98 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 14 A 16 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/08/98. ANEXA ÀS FL(S). 17 E 18 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/08/98. |
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8/20/98 |
SACP |
AO ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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10 |
8/20/98 |
CCJ |
ANEXADAS FLS 13 COM REDAÇÃO FINAL. AO SACP |
9 |
8/19/98 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
8 |
8/19/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 11/12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19/8/98.
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 19/8/98. |
7 |
8/19/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 9 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 19/8/98, FAVORÁVEL.
ANEXO ÀS FLS. 10 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, APROVADO EM 19/8/98, FAVORÁVEL. |
6 |
6/26/98 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 177/98, ANEXADO COMO FL(S). 08. |
5 |
6/26/98 |
CCJ |
AO SACP, PARA INCLUSÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
4 |
6/24/98 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
3 |
6/24/98 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
6/24/98 |
CEOF |
LEITURA EM 22.06.98. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
6/24/98 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 07 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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