Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 3853/1998
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).
Indexação:	LEI 1.814/98, PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, PRONAF, SOBRADINHO, PLANALTINA, PARANOA, SÃO SEBASTIÃO.
Leitura:	6/24/98
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 25/06/98 n. p. - Redação Final PUBL DODF 26/06/98 n. p. - A Revisar PUBL DODF 29/06/98 n. p. - A Revisar
Peças Anexas:	MSG-GOV 126/1998 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 1977/1998
Histórico:	15 8/17/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 18/8/98. FUNC. MATR. 12234-58. 14 8/17/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 35 A 50 REFERENTE A MENSAGEM Nº 131/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/06/98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 13 6/29/98 ASSP ANEXO ÀS FOLHAS 32 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1977/98 EM 26.06.98, NO DODF. ANEXAS AS FOLHAS 33 E 34. REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1977/98 NO DODF DE 29.06.98 12 6/29/98 ASSP ANEXO AS FLS. 23 A 29, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 400/98, PARA SANÇÃO EM 24/06/98. ANEXO ÀS FL(S). 30 E 31 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/06/98. 11 6/29/98 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 17 A 22 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 24/06/98. 10 6/29/98 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 6/29/98 CCJ AO SACP, ANEXADA A FOLHA 16, COM A REDAÇÃO FINAL. 8 6/26/98 SACP A CC, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 6/26/98 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA. 6 6/26/98 ASSP ANEXA A FOLHA 14 - VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24.06.98. ANEXA A FOLHA 15 - VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NA MESMA DATA DA REDAÇÃO FINAL. 5 6/26/98 ASSP ANEXA A FOLHA 12 - VOTAÇÃO DO PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, FAVORÁVEL, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24.06.98. ANEXA A FOLHA 13 - VOTAÇÃO DO PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, FAVORÁVEL, NA MESMA DATA. 4 6/25/98 SACP À ASSP, A PEDIDO. 3 6/25/98 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 6/25/98 SPL LEITURA EM 24/06/98. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 6/25/98 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 11 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.