Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 39/2019
Ementa:	Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que 'dispõe sobre os conselhos tutelares do distrito federal e dá outras providências'.
Leitura:	05/02/19
Situação:	Tramitando
Localização:	CCJ
Autoria:	IOLANDO
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - PAULA BELMONTE) [Aprovado]
Histórico:	18 12/07/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 17 23/03/23 CCJ À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 16 23/03/23 CEOF O PARECER FOI APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF EM 21/03/2023. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 16/03/23 CEOF Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de PAULA BELMONTE. PELA ADMISSIBILIDADE. 14 03/03/23 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA PAULA BELMONTE PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 03/03/2023. 13 05/10/21 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. 12 02/08/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL. 11 12/03/21 CEOF AO GAB DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 12/03/2021. 10 03/03/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 07/10/2019. 9 02/03/20 CEOF ANEXADA FOLHA 7 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007444/2020-08.AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 07/10/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA. 7 25/09/19 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 6 10/09/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 06/09/19 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 06, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04/09/2019. 4 27/08/19 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO. Parecer pela APROVAÇÃ, folhas 04 e 05. Pronto para inclusão em pauta. 3 28/02/19 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) TELMA RUFINO. 2 11/02/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 08/02/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.