Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PL 39/2019

Ementa:

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que 'dispõe sobre os conselhos tutelares do distrito federal e dá outras providências'.

Leitura:

2/5/19

Situação:

Tramitando

Localização:

CCJ

Autoria:

IOLANDO

Pareceres:

PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA)
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - PAULA BELMONTE) [Aprovado]

Histórico:

18	7/12/23	SPL	ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
17	3/23/23	CCJ	À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
16	3/23/23	CEOF	O PARECER FOI APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF EM 21/03/2023. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15	3/16/23	CEOF	Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de PAULA BELMONTE. PELA ADMISSIBILIDADE.
14	3/3/23	CEOF	AO GABINETE DA DEPUTADA PAULA BELMONTE PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 03/03/2023.
13	10/5/21	CEOF	Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA.
12	8/2/21	SACP	ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL.
11	3/12/21	CEOF	AO GAB DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 12/03/2021.
10	3/3/20	CEOF	PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 07/10/2019.
9	3/2/20	CEOF	ANEXADA FOLHA 7 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007444/2020-08.AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8	10/7/19	CEOF	AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA.
7	9/25/19	CEOF	DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
6	9/10/19	SACP	À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5	9/6/19	CESC	AO SACP, ANEXADA FL. 06, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04/09/2019.
4	8/27/19	CESC	Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO. Parecer pela APROVAÇÃ, folhas 04 e 05. Pronto para inclusão em pauta.
3	2/28/19	CESC	DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) TELMA RUFINO.
2	2/11/19	SACP	À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1	2/8/19	SPL	AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.