Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 39/2019
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que 'dispõe sobre os conselhos tutelares do distrito federal e dá outras providências'.
Leitura: 2/5/19
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: IOLANDO
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA)

 

Histórico:
13 10/5/21 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA.
12 8/2/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL.
11 3/12/21 CEOF AO GAB DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 12/03/2021.
10 3/3/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 07/10/2019.
9 3/2/20 CEOF ANEXADA FOLHA 7 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007444/2020-08.AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 10/7/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA.
7 9/25/19 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
6 9/10/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 9/6/19 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 06, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04/09/2019.
4 8/27/19 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO. Parecer pela APROVAÇÃ, folhas 04 e 05. Pronto para inclusão em pauta.
3 2/28/19 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) TELMA RUFINO.
2 2/11/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/8/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.