Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 3933/1998
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SEUS SERVIDORES NOS TERMOS QUE MENCIONA.
Indexação: SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, LEI 8.627 DE 1993.
Leitura: 6/29/98
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 03/07/98 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 03/07/98 n. p. - A Revisar
Peças Anexas: MSG-GOV 139/1998 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 1992/1998

 

Histórico:
15 9/9/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 10/09/98. FUNC. MATR. 13.266-40.
14 9/8/98 ASSP ANEXO ÀS FLS 24 A 27 REFERNTE A MENSAGEM Nº 158/98-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/07/98. TRAMITAÇÃO CONCLUIDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
13 7/9/98 ASSP ANEXO ÀS FL(S). 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/07/98. ANEXO ÀS FLS. 23 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1992/98 EM 03/07/98, NO DODF.
12 7/9/98 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 19 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 1º/7/98. ANEXO AS FLS. 20 E 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 416/98, PARA SANÇÃO EM 02/07/98.
11 7/9/98 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 7/9/98 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 18, COM REDAÇÃO FINAL.
9 7/6/98 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 7/6/98 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ANEXAR REDAÇÃO FINAL APROVADA.
7 7/6/98 ASSP ANEXA A FOLHA 17 - VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO. APROVADA A REDAÇÃO FINAL EM 1º.07.98.
6 7/6/98 ASSP ANEXA A FL 15 - VOTAÇÃO DO PARECER DA CEOF, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ. ANEXA A FOLHA 16 - VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO, NOS TERMOS DA EMENDA Nº 07.
5 7/6/98 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 04 A 13 - REFERENTE A 07 (SETE) EMENDAS DE PLENÁRIO APRESENTADAS EM 1º TURNO. ANEXA A FOLHA 14 - VOTAÇÃO DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL NOS TERMOS DA EMENDA Nº 07, REJEITADAS AS EMENDAS NºS 01 A 06.
4 6/30/98 SACP À ASSP, A PEDIDO.
3 6/30/98 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 6/30/98 SPL LEITURA EM 29.06.98. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 6/30/98 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.