Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 3933/1998
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Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SEUS SERVIDORES NOS TERMOS QUE MENCIONA. |
Indexação: |
SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, LEI 8.627 DE 1993. |
Leitura: |
6/29/98 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 03/07/98 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 03/07/98 n. p. - A Revisar
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 139/1998 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 1992/1998
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Histórico: |
15 |
9/9/98 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 10/09/98.
FUNC. MATR. 13.266-40. |
14 |
9/8/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS 24 A 27 REFERNTE A MENSAGEM Nº 158/98-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/07/98. TRAMITAÇÃO CONCLUIDA.
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
13 |
7/9/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FL(S). 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/07/98.
ANEXO ÀS FLS. 23 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1992/98 EM 03/07/98, NO DODF. |
12 |
7/9/98 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 19 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 1º/7/98.
ANEXO AS FLS. 20 E 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 416/98, PARA SANÇÃO EM 02/07/98. |
11 |
7/9/98 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
10 |
7/9/98 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 18, COM REDAÇÃO FINAL. |
9 |
7/6/98 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
8 |
7/6/98 |
ASSP |
AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ANEXAR REDAÇÃO FINAL APROVADA. |
7 |
7/6/98 |
ASSP |
ANEXA A FOLHA 17 - VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO. APROVADA A REDAÇÃO FINAL EM 1º.07.98. |
6 |
7/6/98 |
ASSP |
ANEXA A FL 15 - VOTAÇÃO DO PARECER DA CEOF, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ.
ANEXA A FOLHA 16 - VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO, NOS TERMOS DA EMENDA Nº 07. |
5 |
7/6/98 |
ASSP |
ANEXAS AS FOLHAS 04 A 13 - REFERENTE A 07 (SETE) EMENDAS DE PLENÁRIO APRESENTADAS EM 1º TURNO.
ANEXA A FOLHA 14 - VOTAÇÃO DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL NOS TERMOS DA EMENDA Nº 07, REJEITADAS AS EMENDAS NºS 01 A 06. |
4 |
6/30/98 |
SACP |
À ASSP, A PEDIDO. |
3 |
6/30/98 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
6/30/98 |
SPL |
LEITURA EM 29.06.98. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
6/30/98 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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