Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 395/2011
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO DISTRITO FEDERAL À UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.
Leitura: 6/15/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 06/07/11 n. 124 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 08/07/11 n. 131 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 131/2011 pag: 29
Norma gerada: LEI 4580/2011

 

Histórico:
26 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
25 8/9/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 09/08/2011.
24 8/9/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 8/8/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
22 8/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº131/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 07/07/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928'
21 7/11/11 ASSP ANEXA FOLHA 28, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.580/2011, EM 8/7/2011, NO DODF.'11.928'
18 7/6/11 ASSP ANEXA FOLHA 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 6/7/2011.'12071'
17 7/6/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 126/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 5/7/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/7/2011).'12071'
16 7/6/11 ASSP ANEXA FOLHA 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2011.'12071'
15 7/4/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 7/4/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23, COM REDAÇÃO FINAL.
13 7/4/11 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 7/4/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
11 7/4/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/6/2011.'12071'
10 6/30/11 CCJ À ASSP, CONFORME SOLICITADO PELO MEMOCIRCULAR Nº 03/2011-ASSP. ANEXADAS FLS. 11 A 19 COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS EMENDAS DA RELATORA APROVADO NA REUNIÃO DE 30/06/2011, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO FL. 20.
9 6/22/11 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
8 6/22/11 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS,ANEXADO APRECER PELO MÉRITO DAS FLS 07 AS FLS 09 E ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO APROVADA NA 7° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/06/2011FLS 10.
7 6/21/11 SACP AO(A) CEOF PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 6/21/11 CAF AO SACP. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXADAS FOLHAS DO PARECER Nº 03,04 E 05,FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 06,APROVADAS NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21-06-2011.
5 6/17/11 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. OLAIR FRANCISCO.
4 6/17/11 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).CLÁUDIO ABRANTES.
3 6/17/11 SACP À CAF/CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
2 6/16/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A PROPOSIÇÃO TRAMTARÁ, EM REGIME DE URGÊNCIA, PELA CAF E CEOF PARA ANÁLISE DE MÉRITO E CCJ PARA ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE.11.928
1 6/16/11 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.