Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 395/2019
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 5.714, de 22 de setembro de 2016, que 'Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Conscientização e Promoção da Educação Inclusiva aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais.
Leitura: 5/7/19
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: IOLANDO
Publicações: PUBL DCL 16/04/21 n. 87 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 12/05/21 n. 88 p. 1 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6849/2021

 

Histórico:
22 5/18/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO.
21 5/17/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
20 5/17/21 ASSP MENSAGEM Nº 150/2021-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE.'13266'
19 5/13/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº6.849/2021, EM 12/05/2021, NO DODF.'13266'
18 4/26/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/04/2021.'19335'
17 4/22/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 130-GP, PARA SANÇÃO EM 22/04/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/05/2021).'19335'
16 4/16/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 06/04/2021.'13266'
15 4/8/21 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 4/8/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
13 4/8/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 06/04/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.312/2021. '13266'
12 4/8/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 31/03/2021.'13266'
11 4/8/21 ASSP ANEXADA FOLHA 12 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00010835/2021-82. '13266'
10 8/20/19 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
9 8/20/19 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/08/2019, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 11.
8 8/15/19 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. Folhas 08 a 10. Pela Admissibilidade
7 8/6/19 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. DANIEL DONIZET PARA RELATAR A MATÉRIA
6 6/14/19 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 6/12/19 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 07, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12/06/2019.
4 6/6/19 CESC PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO DELMASSO. PARECER PELA APROVAÇÃO, FOLHAS 04 À 06. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
3 5/28/19 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO.
2 5/8/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/8/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.