Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 396/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS INSTALADAS NO DISTRITO FEDERAL EM OPORTUNIZAREM AOS EMPREGADOS O GOZO DE FÉRIAS EM PERÍODO SUBSEQUENTE AO DA LICENÇA PATERNIDADE.
Leitura: 23/04/15
Situação: Retirado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Peças Anexas: RQ 795/2019 pag: 20
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - KELLY BOLSONARO)

 

Histórico:
20 29/08/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
19 29/08/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 28/08/19 ASSP DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
17 28/08/19 ASSP ANEXA FOLHA 22.REQUERIMENTO Nº795/2019(CÓPIA),VOTADO E APROVADO EM 27/08/2019.'13266'
16 22/08/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, REQUERIMENTO Nº 795/2019 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. ENCAMINHADO PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.'12071'
15 16/08/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SEL Nº 213/2019, DE 16/8/2019, PARA PROCEDER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO Nº 795/2019.'12071'
14 27/06/19 CCJ ENCAMINHADO AO GABINETE DO AUTOR, CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMO 103/GAB19
13 17/06/19 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de KELLY BOLSONARO. Pela Inadmissibilidade. Folhas 16 a 19
12 05/06/19 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) KELLY BOLSONARO.
11 14/05/19 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 09/05/19 CAS AO SACP, ANEXADO FL. Nº 15 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08/05/2019.
9 22/04/19 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO JOSÉ GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO. ANEXADO FOLHAS Nº12 A 14. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
8 29/03/19 CAS REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO JOSÉ GOMES PRAZO PARA RELATORIA 01/04/2019 A 12/04/2019.
7 25/03/19 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
6 25/03/19 SACP ANEXADAS FLS. 5, 6, 7, 8, 9, 10 (FRENTE E VERSO) E 11, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 133/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 19/02/2019 E APROVADO EM 26/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 35 PUBL. NO DCL DE 27/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
5 06/02/19 CAS AO SACP, PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137 DO RICLDF.
4 11/12/18 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DA DEPUTADA LILIANE RORIZ, EM 10/12/2018 SEM PARECER.
3 21/05/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 22/05/15 A 5/06/15.
2 27/04/15 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 27/04/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.