Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 3962/1998
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 6.768.528,00 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS).
Indexação:	3.300.000,00, TRES MILHÕES E TREZENTOS MIL, SECRETARIA DE OBRAS, 3.468.528,00 , TRÊS MILHÕES, QUTROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Leitura:	6/30/98
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 10/06/98 n. p. - A Revisar PUBL DCL 07/07/98 n. p. - Redação Final PUBL DODF 10/07/98 n. p. - A Revisar
Peças Anexas:	MSG-GOV 140/1998 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 1999/1998
Histórico:	13 8/10/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 12.08.98 FUNC. MATR. 12234-58 12 8/10/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 48/64 REFERENTE A MENSAGEM Nº 164/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/7/98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 11 7/10/98 ASSP ANEXO ÀS FL(S). 44 E 45, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/07/98. ANEXO ÀS FLS. 46 E 47 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.999/98 EM 10/07/98, NO DODF. 10 7/10/98 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 27 A 34 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 1º/7/98. ANEXO AS FLS. 35 A 43, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 432/98, PARA SANÇÃO EM 06/07/98. 9 7/9/98 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 7/9/98 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 25 E 26, COM REDAÇÃO FINAL. 7 7/8/98 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 7/7/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 23/24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 1/7/98. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 1/7/98. 5 7/7/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 21 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RAINHA, APROVADO EM 1/7/98, FAVORÁVEL. ANEXO ÀS FLS. 22 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) PEDRO CELSO, APROVADO EM 1/7/98, FAVORÁVEL. 4 7/2/98 SACP A ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 185/98, ANEXADO COMO FL(S) 20 3 7/1/98 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 7/1/98 SPL LEITURA EM 30.06.98. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 7/1/98 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 19 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.