Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 397/1992
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 06 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DENOMINAÇÃO, CONSELHO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL DO DF.
Leitura:	4/15/92
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 06/07/92 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 57/1992 pag: 0
Norma gerada:	LEI 289/1992
Histórico:	31 9/9/92 SPL ARQUIVADOA CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 30 9/9/92 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO. 29 9/8/92 ASSP AO SETOR DE APOIO AS COMISSÕES, PARA CONHECIMENTO, E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DESPACHO FINAL. 28 9/8/92 ASSP ANEXO FLS. 195, COM OF. Nº 560/92, INFORMANDO AO SR. GOVERNADOR QUE O VETO PARCIAL AO PL., FOI MANTIDO POR ESTA CASA EM 08.09.92. TRAMITAÇÃO CONCLUIDA. 27 9/3/92 ASSP ANEXADO FLS. 189 A 194, REFERENTE AO RELATÓRIO, APRESENTADO PELO RELATOR DEPUTADO MANOEL ANDRADE, E VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL. MANTIDO O VETO EM 03.09.92. 26 9/2/92 SAC À ASSESSORIA DE PLENÁRIO, À PEDIDO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. 25 9/2/92 CCJ AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES, ATENDENDO PEDIDO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. 24 8/5/92 CCJ AO SR. DEPUTADO MANOEL ANDRADE, PARA ANALISAR VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR. 23 8/5/92 SAC À CCJ PARA ANÁLISE DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR, OBSERVANDO O PRAZO DE 15 DIAS. 22 8/5/92 SAC ANEXADO FLS. 168 A 188, REFERENTE A MENS. Nº 111/92 GAG, DO SR. GOVERNADOR DO DF, COMUNICANDO O VETO PARCIAL AO PL Nº 397/92. 20 7/13/92 ASSP ANEXADAS FOLHAS DE Nº 166 E 167, RELATIVAS À LEI Nº289/92,SANCIONADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF. PUBLICADA NO DODF DE 06.07.92 21 ASSP 040892 À COORDENADORIA DE APOIO ÀS COMISSÕES, ENCAMINHE-SE À CCJ PARA APRECIAÇÃO DO VETO. 19 6/25/92 SAC À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. 18 6/25/92 SAC ANEXO FLS. Nº 165, REF. AO REQ. Nº 714, LIDO EM 04. 05.92, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA , PARA CONHECIMENTO, VISTO QUE O PROJETO JÁ FOI APRECIADO. 17 6/15/92 ASSP ANEXO FLS. 162 À 164, RELATIVO A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DODF DE 15.06.92. 16 6/12/92 ASSP ANEXO FL. 143 À 161, RELATIVO A REDAÇÃO FINAL APROVADO EM 11.06.92 E OF. GP 383/92, ENCAMINHANDO AO SR. GOVERNADOR OS AUTÓGRAFOS PARA SANÇÃO EM 11.06.92. 15 6/11/92 ASSP ANEXO FL. 139 E 140, RELATIVO A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO DO DEPUTADO JOSÉ EDMAR, E FLS. 141 E 142, REFERENTE A UMA EMENDA DE REDAÇÃO DE AUTORIA DO DEPUTADO PENIEL PACHECO E DEPUTADO GILSON ARAÚJO, APROVADO EM 11.06.92. 14 6/11/92 ASSP ANEXO FLS. 134 À 136, RELATIVO A EMENDAS DE REDAÇÃO, UMA (1) RETIRADO E A (2) SEGUNDA APROVADA EM 11.06.92 E FL. 137 E 138, RELATIVO A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DE UMA EMENDA DE REDAÇÃO DO DEPUTADO CARLOS ALBERTO, APROVADA EM 11.06.92. 13 6/3/92 ASSP ANEXO FLS. 128 À 132, RELATIVO AO PARECER DA CAS, EM 2º TURNO DAS EMENDAS APRESENTADAS E SUAS MODIFICAÇÕES PELA CCJ E CEOF, R. DEPUTADO EDMAR PIRENEUS, APROVADO EM 28.05.92 E FL. 133, SOBRE A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PL EM 2º TURNO, APROVADO EM 27.05.92. 12 6/3/92 ASSP ANEXO FLS. 98 À 104, RELATIVO AO PARECER DA CEOF, EM 2º TURNO DAS EMENDAS APRESENTADAS, APROVADO, E FLS. 105 À 127, RELATIVO ÀS VOTAÇÕES DE PEDIDO DE DESTAQUES, PARA AS EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO. 11 6/3/92 ASSP ANEXO FLS. 65 À 88, RELATIVO A 21 (VINTE E UMA) EMENDAS DE 2º TURNO, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS; E FLS. 89 À 97, SOBRE PARECER DA CCJ, EM 2º TURNO, R. DEPUTADO MANOEL ANDRADE, SOBRE AS EMENDAS APRESENTADAS, APROVADO. 10 6/3/92 ASSP ANEXO FLS. 53 À 61, RELATIVO AO PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, R. DEPUTADO JOSÉ ORNELLAS, APROVADO EM 26.05.92; E FLS. 62 À 64, RELATIVO AO PARECER DA CCJ ORAL, DAS MODIFICAÇÕES DA CEOF, EM 1º TURNO, APROVADO EM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER DA CAS, RELATOR DEPUTADO JOSÉ EDMAR E VOTAÇÃO EM 1º TURNO. 9 6/3/92 ASSP ANEXO FLS. 07 À 42, RELATIVO A 27 (VINTE E SETE) EMENDAS SUBSTITUTIVAS, E UM SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS; E FLS. 43 À 52, SOBRE PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, R. DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE, APROVADO EM 26.05.92. 8 5/21/92 ASSP AO GABINETE DO DEPUTADO MANOEL ANDRADE, RELATOR DA CCJ, PARA DAR PARECER SOBRE O PROJETO E AS EMENDAS APRESENTADAS. 7 5/8/92 SAC À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 6 5/8/92 CCJ À COORDENADORIA DE COMISSÕES ATENDENDO SOLICITAÇÃO. 5 5/6/92 CCJ ANEXEI FLS. Nº 05 E 06, COM EMENDAS NºS 01 E 02, DO DEPUTADO CARLOS ALBERTO. 4 4/23/92 CCOM À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES( 1º DIA 27.04.92 À 05.05.92 ). 3 4/22/92 SPL AO SETOR DE APOIO AS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 4/22/92 SPL LEITURA EM 15.04.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CAS E CEOF, CONFORME DESPACHO À INICIAL. 1 4/22/92 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).