Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 397/2011
Ementa:	ABRE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$ 101.299.997,00(CENTO E UM MILHÕES,DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL,NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS).
Leitura:	6/14/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 07/07/11 n. 125 p. 20 - Redação Final PUBL DODF 15/07/11 n. 136 p. 42 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 108/2011 pag: 1 MSG-GOV 142/2011 pag: 127
Norma gerada:	LEI 4592/2011
Histórico:	18 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 17 8/8/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 08/08/2011. 16 8/8/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 8/8/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' 14 8/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 127 A 145, REFERENTE A MENSAGEM Nº 142/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 14/07/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' 13 8/5/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 122 A 126, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.592/2011, EM 15/7/2011, NO DODF.'12071' 12 7/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 112 A 121, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 130/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 7/7/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/7/2011).'12071' 11 7/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 109 A 111, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 7/7/2011.'12071' 10 7/8/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 100 A 108, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/6/2011.'12071' 9 7/5/11 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 7/5/11 CEOF AO SACP PARA PROVIDENCIAS ANEXADA REDAÇÃO FINAL COM ANEXOS DAS FLS 91 AS FLS 99. 7 7/1/11 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 7/1/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' 5 7/1/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 89 E 90, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM 28/6/2011. 11.928 4 6/28/11 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 6/28/11 CEOF AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS CABIVEIS, ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DAS FLS 80 AS FLS 87 E FOLHA DE VOTAÇÃO AS FLS 88 COM APROVAÇÃO NA 11° REUNIÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 28/06/011 2 6/16/11 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 6/16/11 SPL AUTUADO COM 79 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.