Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 4/1991
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA, NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, FIXA PERCENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PESSOAL, DEFICIENTE FÍSICO, VAGAS SERVIÇO PÚBLICO.
Leitura: 1/2/91
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BENÍCIO TAVARES
Publicações: PUBL DODF 03/09/91 n. 173 p. - Sanção
Norma gerada: LEI 160/1991

 

Histórico:
26 11/10/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
25 2/15/96 SPL DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA ARQUIVAR.
24 1/3/96 SPL EMPRESTADO À ASS. LEGISLATIVA, ATRAVÉS DO(A) SERV. ALEXANDRE LOPES , MAT. 12.510-60.
23 5/25/95 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 25.05.95.
22 5/24/95 SPL EMPRESTADO AO GAB. DEP. BENÍCIO TAVARES, AURORA MARIA PINHEIRO SANTO - 10019-72.
21 5/24/95 SPL DEVOLVIDO EM 01/08/94.
20 4/14/94 SPL EMPRESTADO AO SAC PARA A SRA. LUCIANA F. EM 14.04.94.
19 9/25/91 SPL ENCAMINHADO PELA ASSESSORIA, EM 24.09.91, COM AS FLS. ANEXADAS NUMERADAS E RUBRICADAS, MAS SEM ESPECIFICAÇÃO NOS BALS. ARQUIVADO.
18 9/25/91 SPL ANEXADO MENS. Nº 062/91 E AUTÓGRAFO DO SR. GOVERNADOR DO DF, SANCIONANDO O PRESENTE PROJETO DE LEI.
17 9/23/91 ASSM AO PROTOCOLO LEGISLATIVO, TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVAR.
16 8/13/91 GMD AO PROTOCOLO LEGISLATIVO.
15 8/5/91 A Revisar AO RELATOR DEP. CARLOS ALBERTO COM QUATRO EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO. EM ANEXO DUAS EMENDAS DO DEP. FERNANDO NAVES E DUAS DO DEP. WASNY DE ROURE E FL. DE VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
14 7/29/91 SPL À MESA DIRETORA, À PEDIDO.
13 7/2/91 CCOM AO PROTOCOLO LEGISLATIVO P/ INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
12 7/1/91 CAS À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
11 6/28/91 CAS ANEXEI FOLHAS NºS 10 E 11, COM PARECER DO RELATOR, APROVADO NA CAS.
10 6/5/91 CAS AO RELATOR, DEP. AGNELO QUEIROZ.
9 6/4/91 DIL À COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
8 6/3/91 CCJ À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
7 2/28/91 CCJ ANEXEI FLS. N. 05 A 09, COM PARECER DO RELATOR.
6 2/28/91 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO CARLOS ALBERTO.
5 2/28/91 SPL ANEXADO FLS. 03 E 04, COM AS EMENDAS NºS 01 E 02 DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO.
4 1/22/91 SPL À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
3 1/21/91 SPL À COORDENADORIA DE COMISSÕES.
2 1/21/91 SPL LEITURA. CCJ E CAS, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS.
1 1/11/91 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.