Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 4025/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA-DF.
Indexação:	ATENDIMENTO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LEI 518/93, UNICEF.
Leitura:	9/2/98
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 26/11/98 n. p. - Redação Final PUBL DODF 30/12/98 n. p. - A Revisar
Peças Anexas:	MSG-GOV 175/1998 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2171/1998
Histórico:	16 2/24/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 02.03.99. 15 2/18/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 43 A 49 REFERENTE A MENSAGEM Nº 435/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/12/98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 14 12/3/98 ASSP ANEXO AS FLS. 37 A 40, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 718/98, PARA SANÇÃO EM 26/11/98. 13 12/3/98 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 28 A 34 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 11/11/98. ANEXA ÀS FL(S). 35 E 36 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/11/98. 12 11/25/98 SACP AO ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 11/23/98 CCJ ANEXADAS FLS. 22 A 27, COM A REDAÇÃO FINAL. AO SACP. 10 11/20/98 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 11/20/98 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 11/11/98. 8 11/20/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 19 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEP. CAFU, APROVADO EM 11.11.98, NOS TERMOS DA CCJ. ANEXO ÀS FLS. 20/21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11.11.98, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. 7 11/20/98 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. 6 A 18 COM PARECER DO RELATOR, DEP. WASNY DE ROURE, FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, APROVADO PELA CCJ NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11.11.98. 6 9/15/98 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WASNY DE ROURE (AVOCADO) ATÉ 30/09/98. 5 9/16/98 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 4 9/4/98 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 9/3/98 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 9/3/98 SPL LEITURA EM 02/09/98. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 9/3/98 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 05 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.