Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 4043/1998
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Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 1799, DE DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POSSE E O EXERCÍCIO EM CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. |
Indexação: |
TORNAR SEM EFEITO O ATO DE PROVIMENTO SE A POSSE NÃO OCORRER NO PRAZO PREVISTO, CARGO PÚBLICO, 25 VINTE E CINCO DIAS, EXCLUÍDO DO CONCURSO. |
Leitura: |
16/09/98 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 23/09/98 n. p. - A Revisar
PUBL DODF 24/09/98 n. p. - A Revisar
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 207/1998 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2072/1998
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Histórico: |
15 |
27/10/98 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO 28/10/98
FUNC MAT. 12985-13 |
14 |
27/10/98 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 19 A 21 REFERENTE A MENSAGEM Nº 224/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/09/98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
13 |
25/09/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 18 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2072/98 EM 24/09/98, NO DODF. |
12 |
25/09/98 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 14 E 15, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 591/98, PARA SANÇÃO EM 23/09/98.
ANEXO ÀS FL(S). 16 E 17 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/09/98. |
11 |
25/09/98 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 12 E 13 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/09/98. |
10 |
23/09/98 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
9 |
23/09/98 |
CCJ |
ANEXADAS FLS. 10 E 11 COM REDAÇÃO FINAL.
AO SACP. |
8 |
22/09/98 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
7 |
21/09/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 8/9, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/9/98, NOS TERMOS DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 (SUBSTITUTIVO).
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 16/9/98. |
6 |
21/09/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS 06 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO TADEU FILIPPELLI, APROVADO EM 16/09/98,NOS TERMOS DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 (SUBSTITUTIVO).
ANEXO ÀS FLS 07 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO RELATOR DEPUTADO CAFU , APROVADO EM 16/09/98, NOS TERMOS DA CCJ. |
5 |
21/09/98 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 4/5 REFERENTE A 1 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). LUCIA CARVALHO, EM 16/9/98 - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 (SUBSTITUTIVO). |
4 |
17/09/98 |
SACP |
À ASSP, A PEDIDO. |
3 |
17/09/98 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
17/09/98 |
SPL |
LEITURA EM 16/09/98. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
17/09/98 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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