Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 4043/1998
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1799, DE DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POSSE E O EXERCÍCIO EM CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: TORNAR SEM EFEITO O ATO DE PROVIMENTO SE A POSSE NÃO OCORRER NO PRAZO PREVISTO, CARGO PÚBLICO, 25 VINTE E CINCO DIAS, EXCLUÍDO DO CONCURSO.
Leitura: 9/16/98
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 23/09/98 n. p. - A Revisar
PUBL DODF 24/09/98 n. p. - A Revisar
Peças Anexas: MSG-GOV 207/1998 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2072/1998

 

Histórico:
15 10/27/98 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO 28/10/98 FUNC MAT. 12985-13
14 10/27/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 19 A 21 REFERENTE A MENSAGEM Nº 224/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/09/98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
13 9/25/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 18 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2072/98 EM 24/09/98, NO DODF.
12 9/25/98 ASSP ANEXO AS FLS. 14 E 15, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 591/98, PARA SANÇÃO EM 23/09/98. ANEXO ÀS FL(S). 16 E 17 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/09/98.
11 9/25/98 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 12 E 13 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/09/98.
10 9/23/98 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 9/23/98 CCJ ANEXADAS FLS. 10 E 11 COM REDAÇÃO FINAL. AO SACP.
8 9/22/98 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 9/21/98 ASSP ANEXO ÀS FLS. 8/9, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/9/98, NOS TERMOS DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 (SUBSTITUTIVO). AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 16/9/98.
6 9/21/98 ASSP ANEXO ÀS FLS 06 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO TADEU FILIPPELLI, APROVADO EM 16/09/98,NOS TERMOS DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 (SUBSTITUTIVO). ANEXO ÀS FLS 07 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO RELATOR DEPUTADO CAFU , APROVADO EM 16/09/98, NOS TERMOS DA CCJ.
5 9/21/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 4/5 REFERENTE A 1 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). LUCIA CARVALHO, EM 16/9/98 - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 (SUBSTITUTIVO).
4 9/17/98 SACP À ASSP, A PEDIDO.
3 9/17/98 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 9/17/98 SPL LEITURA EM 16/09/98. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 9/17/98 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.