Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 406/2019
Ementa: Estabelece a Campanha de Prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominada 'ABRIL VERDE' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 5/8/19
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: VALDELINO BARCELOS , JORGE VIANNA
Publicações: PUBL DCL 18/06/19 n. 125 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 11/07/19 n. 129 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 152/2019 pag: 33
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - VALDELINO BARCELOS, JORGE VIANNA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6326/2019

 

Histórico:
28 8/30/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
27 4/7/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO.
26 4/7/20 ASSP AO SACP PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO ENCERRAMENTO DO PROCESSO, COM A CORRECÃO DO BAL 21 EFETUADA.'12071'
25 3/30/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 3/29/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
23 3/29/20 ASSP MENSAGEM Nº 104/2020-GP, DE 17/3/2020, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINRIA DE 12/3/2020.'12071'
22 3/29/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINARIA DE 12/3/2020.'12071'
21 2/21/20 ASSP ANEXO FOLHA 39 TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007048/2020-72. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
20 8/9/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 8/8/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de REGINALDO SARDINHA. FOLHA nº 38
18 8/5/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
17 8/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
16 8/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 37, REFERENTE A MENSAGEM Nº 152/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARICALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
15 7/12/19 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.326/2019, EM 11/7/2019, NO DODF. (VETO AO § 2º DO ART. 1º).'12071'
14 6/18/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 269/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 17/6/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/7/2019).'13266'
13 6/18/19 ASSP ANEXA FOLHA 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/6/2019.'13266'
12 6/18/19 ASSP ANEXA FOLHA 28, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 5/6/2019.'13266'
11 6/12/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 6/11/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 27, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
9 6/7/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 6/6/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
7 6/6/19 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 05/06/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 643/2019. '19335'
6 6/6/19 ASSP ANEXA FOLHA 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 04/06/2019.'19335'
5 6/6/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 04/06/2019. ANEXAS FOLHAS 22 A 24. '19335'
4 6/6/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 04/06/2019. ANEXAS FOLHAS 19 A 21. '19335'
3 6/6/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 04/06/2019. ANEXAS FOLHAS 16 A 18. '19335'
2 6/4/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE VALDELINO BARCELOS E JORGE VIANNA. ANEXAS FOLHAS 14 E 15. '19335'
1 5/9/19 SPL AUTUADO COM 13 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.