Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 407/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.778.456,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS).
Indexação: FUNDO DE SOLIDARIEDADE PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Leitura: 17/05/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 09/06/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 14/06/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 179/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2396/1999

 

Histórico:
17 22/06/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 23.6.99.
16 21/06/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 29 A 38 REFERENTE A MENSAGEM Nº 231/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 10/06/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
15 15/06/99 ASSP FLS. 27 E 28, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2396/99, EM 14/06/99, NO DODF.
14 10/06/99 ASSP ANEXO AS FLS. 20 A 25, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 227/99, PARA SANÇÃO EM 08/06/99. ANEXO ÀS FLS. 26 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/06/99
13 10/06/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 15 A 19 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 02.6.99.
12 08/06/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 07/06/99 CCJ AO SACP; COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS. 13 E 14.
10 07/06/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 07/06/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 11 E 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02/06/99, FAVORÁVEL AO PROJETO AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/06/99.
8 07/06/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 09 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 02/06/99, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXO ÀS FLS. 10 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, APROVADO EM 02/06/99, NOS TERMOS DA CCJ.
7 02/06/99 SACP À ASSP,PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 073/99, ANEXADO COMO FL. 08.
6 02/06/99 CCJ AO SACP - PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2/6/99.
5 01/06/99 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 21/05/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 19/05/99 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 19/05/99 SPL LEITURA EM 17/05/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 19/05/99 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 07 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.