Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PL 4137/1998

Ementa:

ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.138, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO EM CONFEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, FEDERAÇÃO OU SINDICATO A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

Indexação:

LIBERAÇÃO, RESSARCIMENTO PELAS ENTIDADES, TRIPLO DO NUMERO DE SERVIDORES.

Leitura:

10/12/98

Situação:

Sancionado

Localização:

Arquivado no arquivo permanente

Autoria:

Poder Executivo

Publicações:

PUBL DCL 21/12/98 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 01/01/99 n. p. - A Revisar

Peças Anexas:

MSG-GOV 322/1998 pag: 0

Redação Final:

Redação Final

Autógrafo:

Autógrafo

Norma gerada:

LEI 2226/1998

Histórico:

15	01/03/99	SACP	AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 03.03.99.
14	26/02/99	ASSP	ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 18 A 20 REFERENTE A MENSAGEM Nº 457/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/12/98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
13	27/01/99	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 16 E 17 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2226/98, EM 01/01/99, NO DODF.
12	13/01/99	ASSP	ANEXO AS FLS. 14 E 15, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 860/98, PARA SANÇÃO EM 22/12/98.
11	13/01/99	ASSP	ANEXA(S) FL.(S) 11 E 12 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/12/98. ANEXA ÀS FL(S). 13 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/98.
10	30/12/98	SACP	AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9	29/12/98	CCJ	AO SACP COM A REDAÇÃO FINAL, ÀS FLS. 9 E 10.
8	23/12/98	SACP	À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7	22/12/98	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 7/8, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/12/98, NOS TERMOS DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01 (SUBSTITUTIVO) AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 15/12/98
6	22/12/98	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 5 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MAGELA, APROVADO EM 15/12/98, NOS TERMOS DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 (SUBSTITUTIVO). ANEXO ÀS FLS. 6 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CAFU, APROVADO EM 15/12/98, NOS TERMOS DA CCJ.
5	22/12/98	ASSP	ANEXO À(S) FL(S). 3/4 REFERENTE A 1 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). VÁRIOS, EM 15/12/98 - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01 (SUBSTITUTIVO).
4	14/12/98	SACP	À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3	11/12/98	SPL	AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2	11/12/98	SPL	LEITURA EM 10/12/98. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1	11/12/98	SPL	ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.