Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 4137/1998
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Ementa: |
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.138, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO EM CONFEDERAÇÃO, CENTRAL SINDICAL, FEDERAÇÃO OU SINDICATO A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. |
Indexação: |
LIBERAÇÃO, RESSARCIMENTO PELAS ENTIDADES, TRIPLO DO NUMERO DE SERVIDORES. |
Leitura: |
10/12/98 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 21/12/98 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 01/01/99 n. p. - A Revisar
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 322/1998 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 2226/1998
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Histórico: |
15 |
01/03/99 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 03.03.99. |
14 |
26/02/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 18 A 20 REFERENTE A MENSAGEM Nº 457/98 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/12/98. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
13 |
27/01/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 16 E 17 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2226/98, EM 01/01/99, NO DODF. |
12 |
13/01/99 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 14 E 15, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 860/98, PARA SANÇÃO EM 22/12/98. |
11 |
13/01/99 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 11 E 12 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 15/12/98.
ANEXA ÀS FL(S). 13 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/98. |
10 |
30/12/98 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
9 |
29/12/98 |
CCJ |
AO SACP
COM A REDAÇÃO FINAL, ÀS FLS. 9 E 10. |
8 |
23/12/98 |
SACP |
À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
7 |
22/12/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 7/8, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/12/98, NOS TERMOS DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01 (SUBSTITUTIVO)
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 15/12/98 |
6 |
22/12/98 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 5 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) MAGELA, APROVADO EM 15/12/98, NOS TERMOS DA EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 (SUBSTITUTIVO).
ANEXO ÀS FLS. 6 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CAFU, APROVADO EM 15/12/98, NOS TERMOS DA CCJ. |
5 |
22/12/98 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 3/4 REFERENTE A 1 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). VÁRIOS, EM 15/12/98 - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01 (SUBSTITUTIVO). |
4 |
14/12/98 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
3 |
11/12/98 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
11/12/98 |
SPL |
LEITURA EM 10/12/98. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
11/12/98 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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