Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 415/1999
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 871.828,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS).
Indexação:	LEI 2.288/99, SECRETARIA DE GOVERNO, SAMAMBAIA, CANDANGOLÂNDIA.
Leitura:	18/05/99
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 09/06/99 n. p. - Redação Final PUBL DODF 14/06/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 187/1999 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 2397/1999
Histórico:	16 30/06/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 05/07/99. FUNC. MATR. 11.357-47. 15 21/06/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 74 A 111 REFERENTE A MENSAGEM Nº 230/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 10/06/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 15 21/06/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 74 A 111 REFERENTE A MENSAGEM Nº 230/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 10/06/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 14 15/06/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 72 E 73 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2397/99 EM 14/06/99, NO DODF. HOUVE DUPLICIDADE NA NUMERAÇÃO DA FL 68. 13 10/06/99 ASSP ANEXO AS FLS. 50 A 68, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 228/99, PARA SANÇÃO EM 08/06/99. ANEXO ÀS FLS. 69 A 71 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/06/99. 12 10/06/99 ASSP ANEXAS FLS. 30 A 49 REFERENTE A REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 02/06/99. 11 08/06/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 07/06/99 CCJ ANEXADAS FLS. 28 E 29, COM A REDAÇÃO FINAL. AO SACP. 9 07/06/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 07/06/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 26 E 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02/06/99, FAVORÁVEL AO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/06/99. 7 07/06/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 24 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 02/06/99, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXO ÀS FLS. 25 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, APROVADO EM 02/06/99, NOS TERMOS DA CCJ. 6 02/06/99 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONFORME MEMO Nº 073/99, ANEXADO COMO FL. 23. 5 02/06/99 CCJ AO SACP, PARA INCLUSÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/06/99.| 4 26/05/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 24/05/99 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 24/05/99 SPL LEITURA EM 18/05/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 24/05/99 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 22 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.