Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 415/2007
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 9º,INCISO II,DA LEI Nº 3.320,DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	GATA GRATIFICAÇÃO SAUDE, CARGOS ASSISTENTE SUPERIOR, ASSISTENTE INTERMEDIARIO DE SAÚDE I E II,ASSISTENTE BASICO
Leitura:	8/14/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 18/09/07 n. 175 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 24/09/07 n. 184 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 146/2007 pag: 1 MSG-GOV 202/2007 pag: 25
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4013/2007
Histórico:	23 10/23/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 18/10/07. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 13/09/2011. 22 10/22/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 21 10/5/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 20 10/5/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 202/2007-GAG, ENCAMINHADA PELA SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 19 9/26/07 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.013/2007, EM 24/09/2007, NO DODF.'12071-60' 18 9/18/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 181/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 18/09/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/10/2007).'23243-2' 17 9/18/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/09/2007.'23243-2' 16 9/14/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL. 15 9/14/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM A REDAÇÕA FINAL FL. 19. 14 9/13/07 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 9/13/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 9/13/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30' 11 9/13/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA RESPECTIVAMENTE EM 12/09/2007.11.928.30. 10 9/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 14 A 16, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 12/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. 9 9/12/07 CCJ Á ASSP, A PEDIDO, ANEXADAS AS FLS 8 A 13, COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS E FOLHA DE VOTAÇÃO DA REUNIÃO DE 11/9/07. 8 9/11/07 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 196/2007, ANEXADO COMO FL(S). 07. 7 9/11/07 CEOF AO SACP CONFORME MEMO Nº 512/DIL/DAC/SACP 6 8/27/07 CCJ AO GAB. DEPª EURIDES BRITO À PEDIDO 5 8/23/07 CAS ANEXADAS FLS. Nº(S)4 E 5 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 6, APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22/08/2007. 4 8/22/07 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).BERINALDO PONTES. 3 8/16/07 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MILTON BARBOSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 16/08/07 A 17/08/07) 2 8/15/07 SACP À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/15/07 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF,CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.