Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 417/2007
Ementa:	AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, CRIA O SISTEMA DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SIHAB-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	8/15/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/09/07 n. 176 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 26/09/07 n. 186 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 145/2007 pag: 1 MSG-GOV 209/2007 pag: 87
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4020/2007
Histórico:	26 10/23/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 23/10/07. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 13/09/2011. 25 10/23/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 24 10/5/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 23 10/5/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 87 A 102, REFERENTE A MENSAGEM Nº209/2007-GAG, ENCAMINHADA PELA SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 22 9/26/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 84 A 86, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.020/2007, EM 26/09/2007, NO DODF.'12071-60' 21 9/20/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 76 A 83, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº186/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 20/09/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11.10.2007) 23.243.2 20 9/19/07 ASSP ANEXA FOLHAS 62 A 75 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/09/2007. 23.243.2 19 9/19/07 ASSP ANEXA FOLHAS 59 A 61 NOTAS TAQUIGRÁFICAS APROVANDO A RETIFICAÇÃO PROPOSTA PELA ASSESSORIA DE PLENÁRIO AO TEXTO DA REDAÇÃO FINAL DO REFERIDO PROJETO DE LEI. 23.243-2 18 9/19/07 ASSP ANEXA FOLHAS 48 A 58, NOTA TÉCNICA À REDAÇÃO FINAL, REFERENTE A ERRO NA REDAÇÃO, DETECTADO PELA ASSESSORIA DE PLENARIO, BEM COMO ENCAMINHAMENTO PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA REFERIDA CORREÇÃO. 17 9/14/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 9/14/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 37 A 47, COM REDAÇÃO FINAL. 15 9/13/07 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 9/13/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 9/13/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30' 12 9/13/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, RESPECTIVAMENTE,EM 12/09/2007.11.928.30. 11 9/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 34 E 35, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 12/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 11.928.30. 10 9/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 32 E 33, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 12/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. 9 9/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 29 A 31, PARECER ORAL DA CDESTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JBATISTA DAS COOPERATIVAS, APROVADO EM 12/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. 8 9/13/07 ASSP ANEXA FOLHA 13 A 28, PARECER ESCRITO DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS, E SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. PARECER APROVADO EM 12/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 11.928.30. 7 8/29/07 SACP À CAF, CEOF, CDESCTMAT E CCJ; PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF. 6 8/29/07 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES, NOS TERMOS DO ART. 90, I, E ART. 162, § 1º, VI, DO RICLDF.'12071-60' 5 8/29/07 ASSP ANEXA FOLHA 12, MENSAGEM Nº 149/2007 DO PODER EXECUTIV, SOLICITANDO A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA PROPOSIÇÃO.'12071-60' 4 8/28/07 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 182/2007, ANEXADO COMO FL(S)11. 3 8/28/07 CAF AO SACP, CONFORME MEMO. 479/DIL/DAC/SACP DE 28/08/07, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 2 8/16/07 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/16/07 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CEOF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.