Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
Proposição: |
PL 417/2007
|
Ementa: |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, CRIA O SISTEMA DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SIHAB-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
15/08/07 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
|
Publicações: |
PUBL DCL 19/09/07 n. 176 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 26/09/07 n. 186 p. 2 - Sanção
|
Peças Anexas: |
MSG-GOV 145/2007 pag: 1
MSG-GOV 209/2007 pag: 87
|
Redação Final: |
Redação Final
|
|
|
Autógrafo: |
Autógrafo
|
|
|
Norma gerada: |
LEI 4020/2007
|
|
|
|
|
Histórico: |
26 |
23/10/07 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 23/10/07. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 13/09/2011. |
25 |
23/10/07 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
24 |
05/10/07 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
23 |
05/10/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 87 A 102, REFERENTE A MENSAGEM Nº209/2007-GAG, ENCAMINHADA PELA SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
22 |
26/09/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 84 A 86, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.020/2007, EM 26/09/2007, NO DODF.'12071-60' |
21 |
20/09/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 76 A 83, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº186/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 20/09/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11.10.2007) 23.243.2 |
20 |
19/09/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 62 A 75 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/09/2007. 23.243.2 |
19 |
19/09/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 59 A 61 NOTAS TAQUIGRÁFICAS APROVANDO A RETIFICAÇÃO PROPOSTA PELA ASSESSORIA DE PLENÁRIO AO TEXTO DA REDAÇÃO FINAL DO REFERIDO PROJETO DE LEI. 23.243-2 |
18 |
19/09/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHAS 48 A 58, NOTA TÉCNICA À REDAÇÃO FINAL, REFERENTE A ERRO NA REDAÇÃO, DETECTADO PELA ASSESSORIA DE PLENARIO, BEM COMO ENCAMINHAMENTO PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA REFERIDA CORREÇÃO. |
17 |
14/09/07 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
16 |
14/09/07 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 37 A 47, COM REDAÇÃO FINAL. |
15 |
13/09/07 |
CCJ |
RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
14 |
13/09/07 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
13 |
13/09/07 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30' |
12 |
13/09/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 36 E 37, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, RESPECTIVAMENTE,EM 12/09/2007.11.928.30. |
11 |
13/09/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 34 E 35, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 12/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 11.928.30. |
10 |
13/09/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 32 E 33, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 12/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. |
9 |
13/09/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 29 A 31, PARECER ORAL DA CDESTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JBATISTA DAS COOPERATIVAS, APROVADO EM 12/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. |
8 |
13/09/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13 A 28, PARECER ESCRITO DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS, E SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. PARECER APROVADO EM 12/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 11.928.30. |
7 |
29/08/07 |
SACP |
À CAF, CEOF, CDESCTMAT E CCJ; PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF. |
6 |
29/08/07 |
ASSP |
AO SACP. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES, NOS TERMOS DO ART. 90, I, E ART. 162, § 1º, VI, DO RICLDF.'12071-60' |
5 |
29/08/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 12, MENSAGEM Nº 149/2007 DO PODER EXECUTIV, SOLICITANDO A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA PROPOSIÇÃO.'12071-60' |
4 |
28/08/07 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 182/2007, ANEXADO COMO FL(S)11. |
3 |
28/08/07 |
CAF |
AO SACP, CONFORME MEMO. 479/DIL/DAC/SACP DE 28/08/07, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
2 |
16/08/07 |
SACP |
À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
16/08/07 |
SPL |
AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CEOF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
|