Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 417/2007
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, CRIA O SISTEMA DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SIHAB-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 15/08/07
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 19/09/07 n. 176 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 26/09/07 n. 186 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 145/2007 pag: 1
MSG-GOV 209/2007 pag: 87
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 4020/2007

 

Histórico:
26 23/10/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 23/10/07. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 13/09/2011.
25 23/10/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
24 05/10/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
23 05/10/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 87 A 102, REFERENTE A MENSAGEM Nº209/2007-GAG, ENCAMINHADA PELA SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
22 26/09/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 84 A 86, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.020/2007, EM 26/09/2007, NO DODF.'12071-60'
21 20/09/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 76 A 83, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº186/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 20/09/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11.10.2007) 23.243.2
20 19/09/07 ASSP ANEXA FOLHAS 62 A 75 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/09/2007. 23.243.2
19 19/09/07 ASSP ANEXA FOLHAS 59 A 61 NOTAS TAQUIGRÁFICAS APROVANDO A RETIFICAÇÃO PROPOSTA PELA ASSESSORIA DE PLENÁRIO AO TEXTO DA REDAÇÃO FINAL DO REFERIDO PROJETO DE LEI. 23.243-2
18 19/09/07 ASSP ANEXA FOLHAS 48 A 58, NOTA TÉCNICA À REDAÇÃO FINAL, REFERENTE A ERRO NA REDAÇÃO, DETECTADO PELA ASSESSORIA DE PLENARIO, BEM COMO ENCAMINHAMENTO PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA REFERIDA CORREÇÃO.
17 14/09/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 14/09/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 37 A 47, COM REDAÇÃO FINAL.
15 13/09/07 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 13/09/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 13/09/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'
12 13/09/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, RESPECTIVAMENTE,EM 12/09/2007.11.928.30.
11 13/09/07 ASSP ANEXA FOLHA 34 E 35, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 12/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 11.928.30.
10 13/09/07 ASSP ANEXA FOLHA 32 E 33, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 12/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30.
9 13/09/07 ASSP ANEXA FOLHA 29 A 31, PARECER ORAL DA CDESTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JBATISTA DAS COOPERATIVAS, APROVADO EM 12/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30.
8 13/09/07 ASSP ANEXA FOLHA 13 A 28, PARECER ESCRITO DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS, E SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. PARECER APROVADO EM 12/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 11.928.30.
7 29/08/07 SACP À CAF, CEOF, CDESCTMAT E CCJ; PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF.
6 29/08/07 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES, NOS TERMOS DO ART. 90, I, E ART. 162, § 1º, VI, DO RICLDF.'12071-60'
5 29/08/07 ASSP ANEXA FOLHA 12, MENSAGEM Nº 149/2007 DO PODER EXECUTIV, SOLICITANDO A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA PROPOSIÇÃO.'12071-60'
4 28/08/07 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 182/2007, ANEXADO COMO FL(S)11.
3 28/08/07 CAF AO SACP, CONFORME MEMO. 479/DIL/DAC/SACP DE 28/08/07, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 16/08/07 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 16/08/07 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CEOF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.