Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 418/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE LOCAIS DESTINADOS À DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS MINERAIS, DE QUE TRATA A LEI Nº 41, DE 13 DE SETEMBRO DE DE1989, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Leitura: 14/05/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ODILON AIRES
Publicações: PUBL DCL 18/12/03 n. 239 p. 6 - Redação Final
PUBL DODF 21/01/04 n. 14 p. 1 - Sanção
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3296/2004

 

Histórico:
36 18/10/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
35 17/06/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04.DEVOLVIDO
34 17/03/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 17/03/2004.
33 15/03/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
32 12/03/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
31 12/03/04 ASSP ANEXA FOLHA 37, REFERENTE À MENSAGEM Nº 052/2004-GP, DE 12/03/2004, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2004.
30 11/03/04 ASSP ANEXA FOLHA 36, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL (INCISO IV DO ART. 3º), RELATOR DEPUTADO CARLOS XAVIER, MANTIDO O VETO EM 09/03/2004.
29 03/03/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
28 02/03/04 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 34 A 35, COM RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.
27 18/02/04 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO O SR.(A) DEP.(A) CHICO LEITE
26 12/02/04 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
25 11/02/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 À 33. MENSAGEM 37/04 GAG COMUNICANDO VETO TOTAL.AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO.
24 22/01/04 ASSP ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3296/2004, EM 21/01/2004, NO DODF. (VETO PARCIAL AO INCISO IV DO ART. 3º).
23 30/12/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2003.
22 30/12/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 323/2003-GP, PARA SANÇÃO DATADA DE 16/12/2003 E ENTREGUE EM 23/12/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/01/2004).
21 30/12/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/12/2003.
20 16/12/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 16/12/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19 E 20, COM REDAÇÃO FINAL.
18 05/12/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 05/12/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/11/2003 E 04/12/2003. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 10/11/03 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
15 03/11/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 11 A 16, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 03/11/03.
14 28/10/03 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
13 20/10/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI
12 02/10/03 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
11 01/10/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 08 A 10, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30/09/03. AO SACP.
10 16/09/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA PAUTA.
9 20/08/03 CEOF DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO PEDRO PASSOS.
8 14/08/03 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NAO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AO GABINETE DO DEPUTADO ODILON AIRES PARA DESIGNAR RELATOR.
7 25/06/03 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 24/06/03 CDESCTMAT AO SACP, ANEXADAS FLS. DE N° 04 A 07 COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA.APROVADO PELA CDESCTMA NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24/06/03.
5 10/06/03 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 06/06/03 CDESCTMAT AVOCADO A RELATÓRIA DA MATÉRIA PELO SR.DEPUTADO RÔNEY NEMER
3 02/06/03 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
2 16/05/03 SACP À CDESCTMA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 16/05/03 SPL AUTUADO COM 3 FOLHA(S).COMISSÕES: CDESCTMA, CEOF, CCJ. AO SACP.