Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 418/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE LOCAIS DESTINADOS À DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS MINERAIS, DE QUE TRATA A LEI Nº 41, DE 13 DE SETEMBRO DE DE1989, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Leitura:	5/14/03
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ODILON AIRES
Publicações:	PUBL DCL 18/12/03 n. 239 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 21/01/04 n. 14 p. 1 - Sanção
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3296/2004
Histórico:	36 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 35 6/17/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04.DEVOLVIDO 34 3/17/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 17/03/2004. 33 3/15/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 32 3/12/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 31 3/12/04 ASSP ANEXA FOLHA 37, REFERENTE À MENSAGEM Nº 052/2004-GP, DE 12/03/2004, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2004. 30 3/11/04 ASSP ANEXA FOLHA 36, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL (INCISO IV DO ART. 3º), RELATOR DEPUTADO CARLOS XAVIER, MANTIDO O VETO EM 09/03/2004. 29 3/3/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 28 3/2/04 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 34 A 35, COM RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. 27 2/18/04 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO O SR.(A) DEP.(A) CHICO LEITE 26 2/12/04 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 25 2/11/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 À 33. MENSAGEM 37/04 GAG COMUNICANDO VETO TOTAL.AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO. 24 1/22/04 ASSP ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3296/2004, EM 21/01/2004, NO DODF. (VETO PARCIAL AO INCISO IV DO ART. 3º). 23 12/30/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2003. 22 12/30/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 323/2003-GP, PARA SANÇÃO DATADA DE 16/12/2003 E ENTREGUE EM 23/12/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/01/2004). 21 12/30/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/12/2003. 20 12/16/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 19 12/16/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19 E 20, COM REDAÇÃO FINAL. 18 12/5/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 17 12/5/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/11/2003 E 04/12/2003. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16 11/10/03 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 15 11/3/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 11 A 16, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 03/11/03. 14 10/28/03 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 13 10/20/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI 12 10/2/03 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 11 10/1/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS 08 A 10, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30/09/03. AO SACP. 10 9/16/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA PAUTA. 9 8/20/03 CEOF DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO PEDRO PASSOS. 8 8/14/03 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NAO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AO GABINETE DO DEPUTADO ODILON AIRES PARA DESIGNAR RELATOR. 7 6/25/03 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 6/24/03 CDESCTMAT AO SACP, ANEXADAS FLS. DE N° 04 A 07 COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA.APROVADO PELA CDESCTMA NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24/06/03. 5 6/10/03 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 4 6/6/03 CDESCTMAT AVOCADO A RELATÓRIA DA MATÉRIA PELO SR.DEPUTADO RÔNEY NEMER 3 6/2/03 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 2 5/16/03 SACP À CDESCTMA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/16/03 SPL AUTUADO COM 3 FOLHA(S).COMISSÕES: CDESCTMA, CEOF, CCJ. AO SACP.