Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 421/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE SANTA MARIA, DO GUARÁ, DO NÚCLEO BANDEIRANTE, DE EXECUÇÃO CRIMINAL, E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 5/14/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 04/07/03 n. 123 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 14/07/03 n. 133 p. 9 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 198/2003 pag: 32
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3174/2003

 

Histórico:
27 8/19/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/2004. ARQUIVADO.
26 6/17/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04.
25 10/29/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP DE 22/10/2003.
24 10/22/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 10/22/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
22 10/22/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 36, REFERENTE A MENSAGEM Nº 198/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/07/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
21 7/14/03 ASSP ANEXA FOLHA 31, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3174/2003, EM 14/07/2003, NO DODF.
20 7/9/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 140/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 08/07/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/07/2003).
19 7/9/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/07/2003.
18 7/9/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2003.
17 7/2/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 7/1/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 22 E 23, COM REDAÇÃO FINAL.
15 6/27/03 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
14 6/27/03 ASSP ANEXAS FLS. 20 A 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1 E 2 TURNO S. EXTRAORD. DE 26/06/03 À CCJ, VIA SACP, PARA REDAÇÃO FINAL
13 6/25/03 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
12 6/24/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 13 A 19, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 16/06/03.
11 6/23/03 SACP À CCJ; PARA EXAME E PARECER, CONFORME ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF.
10 6/23/03 CEOF ANEXADAS FLS. 08 A 12, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/06/2003. AO SACP.
9 6/17/03 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
8 6/4/03 SACP À CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DOS ARTS. 90, I E 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF.
7 6/3/03 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 05 A 07, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29/5/03.
6 5/19/03 CAS RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
5 5/19/03 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ODILON AIRES.
4 5/16/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A)FABIO BARCELLOS. DE 16 A 19/05, REGIME DE URGENCIA.
3 5/16/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO
2 5/16/03 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DOS ARTS. 90,I, E 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF.
1 5/16/03 SPL AUTUADO COM 4 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS, CEOF, CCJ. AO SACP.