Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 421/2003
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DE SANTA MARIA, DO GUARÁ, DO NÚCLEO BANDEIRANTE, DE EXECUÇÃO CRIMINAL, E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
14/05/03 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 04/07/03 n. 123 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 14/07/03 n. 133 p. 9 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 198/2003 pag: 32
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 3174/2003
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Histórico: |
27 |
19/08/04 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/2004. ARQUIVADO. |
26 |
17/06/04 |
SPL |
EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04. |
25 |
29/10/03 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP DE 22/10/2003. |
24 |
22/10/03 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
23 |
22/10/03 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
22 |
22/10/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 32 A 36, REFERENTE A MENSAGEM Nº 198/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/07/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
21 |
14/07/03 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 31, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3174/2003, EM 14/07/2003, NO DODF. |
20 |
09/07/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 28 A 30, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 140/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 08/07/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/07/2003). |
19 |
09/07/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 26 E 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/07/2003. |
18 |
09/07/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/06/2003. |
17 |
02/07/03 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
16 |
01/07/03 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 22 E 23, COM REDAÇÃO FINAL. |
15 |
27/06/03 |
CCJ |
RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL |
14 |
27/06/03 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 20 A 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1 E 2 TURNO S. EXTRAORD. DE 26/06/03 À CCJ, VIA SACP, PARA REDAÇÃO FINAL |
13 |
25/06/03 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. |
12 |
24/06/03 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 13 A 19, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 16/06/03. |
11 |
23/06/03 |
SACP |
À CCJ; PARA EXAME E PARECER, CONFORME ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF. |
10 |
23/06/03 |
CEOF |
ANEXADAS FLS. 08 A 12, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/06/2003. AO SACP. |
9 |
17/06/03 |
CEOF |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
8 |
04/06/03 |
SACP |
À CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DOS ARTS. 90, I E 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF. |
7 |
03/06/03 |
CAS |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 05 A 07, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29/5/03. |
6 |
19/05/03 |
CAS |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
5 |
19/05/03 |
CEOF |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ODILON AIRES. |
4 |
16/05/03 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A)FABIO BARCELLOS. DE 16 A 19/05, REGIME DE URGENCIA. |
3 |
16/05/03 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO |
2 |
16/05/03 |
SACP |
À CAS, CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DOS ARTS. 90,I, E 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF. |
1 |
16/05/03 |
SPL |
AUTUADO COM 4 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS, CEOF, CCJ. AO SACP. |
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