Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 425/2011
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, NA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO BÁSICO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
DFTRANS |
Leitura: |
6/28/11 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 07/07/11 n. 125 p. 23 - Redação Final
PUBL DODF 08/07/11 n. 131 p. 2 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 119/2011 pag: 1
MSG-GOV 133/2011 pag: 43
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Norma gerada: |
LEI 4582/2011
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Histórico: |
20 |
9/10/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. |
19 |
8/9/11 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 09/08/2011. |
18 |
8/8/11 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
17 |
8/8/11 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' |
16 |
8/8/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 43 A 49, REFERENTE A MENSAGEM Nº 133/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 07/07/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' |
15 |
7/11/11 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 41 E 42, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.582/2011, EM 8/7/2011, NO DODF.'11.928' |
14 |
7/8/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 39 E 40, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 7/7/2011.'12071' |
13 |
7/7/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 35 A 38, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 142/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 6/7/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/7/2011).'12071' |
12 |
7/7/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 32 A 34, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2011.'12071' |
11 |
7/6/11 |
SACP |
À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
10 |
7/6/11 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 29 A 31, COM REDAÇÃO FINAL. |
9 |
7/5/11 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
8 |
7/5/11 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
7 |
7/5/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 27 E 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/6/2011, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' |
6 |
7/5/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 25 E 26, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' |
5 |
7/5/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 A 24, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 1 E 2 DE PLENÁRIO.'12071' |
4 |
7/5/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 18 A 21, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071' |
3 |
6/30/11 |
CEOF |
A ASSESSORIA DE PLENARIA , ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM EMENDA DAS FLS 07 AS FLS 16 E ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO N° 17 COM APROVAÇÃO NA 13° REUNIÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 30/06/2011 |
2 |
6/30/11 |
CEOF |
PARA A LIDERANÇA DO GOVERNO. |
1 |
6/29/11 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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